Debates Parlamentares - Diário 038, p. 24 (2015-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

Efetivamente, quanto ao histórico, muito e praticamente tudo já foi dito: primeira fase já concluída; protocolo

cumprido pela Câmara Municipal de Lisboa; a escola em funcionamento, mas com um grave problema, no que

diz respeito à segunda fase, como foi referido; precariedade no acesso ao refeitório; ausência de biblioteca, de

auditório e de condições efetivas para tornar uma escola naquilo que é uma escola: um local não onde se

depositam crianças, mas onde se consegue, efetivamente, ministrar um ensino de qualidade. E faltam, neste

momento, não só salas de aulas, como, precisamente, estes equipamentos complementares.

De facto, aquilo que hoje é aqui discutido é concretizar, de uma vez por todas, o que já é óbvio, que já é

evidente, e que, acima de tudo, já está orçamentado.

O que é estranho na dificuldade de concretização, de uma vez por todas, deste projeto é que, desde 2013,

no Orçamento do Estado, encontramos, reiteradamente, a verba para a construção da escola: em 2013 assim

foi; em 2014 assim foi; em 2015 assim continua a ser!

Ora, parece que há uma questão misteriosa, uma questão do foro jurídico, não esclarecida, que não se

consegue concretizar para além disto, mas que, na realidade — foi pelo menos a indicação que nos foi dada

quando a questão aqui foi discutida, em sede de comissão, e o que foi dito também em sede de assembleia

municipal, onde, por unanimidade, todas as forças políticas apelaram ao lançamento do concurso —, é o facto

de haver dúvidas interpretativas quanto à propriedade, quanto à titularidade predial de alguns terrenos.

O Sr. David Costa (PCP): — Não querem é fazer a escola! É um escape!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ora, num País que dispõe de registo predial há dois séculos e em

que, efetivamente, estamos a falar de terrenos cedidos no quadro de entidades públicas, que os

disponibilizaram para a construção, não se consegue continuar a perceber como é que demora a resolução,

apenas, de um aspeto que é, à partida, o ponto de partida para a construção da escola.

Portanto, obviamente há uma questão que tem de ser esclarecida, mas parece-nos que já passou tempo

demais, e tem sido este o consenso, quer entre a comunidade escolar, quer na assembleia municipal onde ele

foi discutido, quer aqui, hoje, penso eu, por todas as forças políticas que apelam a que se arranque com a

empreitada, depois do concurso…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, para que se arranque com o

procedimento concursal, o importante é pôr a tónica nisto mesmo, não é dizer que há uma questão do foro

jurídico por esclarecer, como se ela fosse inultrapassável — que não é!

Acompanharemos, obviamente, os projetos de resolução que pedem a abertura do procedimento concursal

para que se construa a escola de uma vez, para que se conclua a segunda fase e para que haja, finalmente,

condições para os alunos do Parque das Nações…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … mais do que, eventualmente, lançar para uma questão que é

lateral, e que, nesta fase, há muito devia estar ultrapassada. As crianças do Parque das Nações merecem e

precisam, com urgência, de uma resposta por parte do Governo.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar,

evidentemente, por saudar e cumprimentar os peticionários e a associação de pais do Parque das Nações.

I SÉRIE — NÚMERO 38 24 Efetivamente, quanto ao histórico, muito e praticamente tudo já foi dito: primeira fase já concluída; protocolo cumprido pela Câmara Municipal de Lisboa; a escola em funcionamento, mas com um grave problema, no que diz respeito à segunda fase, como foi referido; precariedade no acesso ao refeitório; ausência de biblioteca, de auditório e de condições efetivas para tornar uma escola naquilo que é uma escola: um local não onde se depositam crianças, mas onde se consegue, efetivamente, ministrar um ensino de qualidade. E faltam, neste momento, não só salas de aulas, como, precisamente, estes equipamentos complementares. De facto, aquilo que hoje é aqui discutido é concretizar, de uma vez por todas, o que já é óbvio, que já é evidente, e que, acima de tudo, já está orçamentado. O que é estranho na dificuldade de concretização, de uma vez por todas, deste projeto é que, desde 2013, no Orçamento do Estado, encontramos, reiteradamente, a verba para a construção da escola: em 2013 assim foi; em 2014 assim foi; em 2015 assim continua a ser! Ora, parece que há uma questão misteriosa, uma questão do foro jurídico, não esclarecida, que não se consegue concretizar para além disto, mas que, na realidade — foi pelo menos a indicação que nos foi dada quando a questão aqui foi discutida, em sede de comissão, e o que foi dito também em sede de assembleia municipal, onde, por unanimidade, todas as forças políticas apelaram ao lançamento do concurso —, é o facto de haver dúvidas interpretativas quanto à propriedade, quanto à titularidade predial de alguns terrenos. O Sr. David Costa (PCP): — Não querem é fazer a escola! É um escape! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Ora, num País que dispõe de registo predial há dois séculos e em que, efetivamente, estamos a falar de terrenos cedidos no quadro de entidades públicas, que os disponibilizaram para a construção, não se consegue continuar a perceber como é que demora a resolução, apenas, de um aspeto que é, à partida, o ponto de partida para a construção da escola. Portanto, obviamente há uma questão que tem de ser esclarecida, mas parece-nos que já passou tempo demais, e tem sido este o consenso, quer entre a comunidade escolar, quer na assembleia municipal onde ele foi discutido, quer aqui, hoje, penso eu, por todas as forças políticas que apelam a que se arranque com a empreitada, depois do concurso… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que, para que se arranque com o procedimento concursal, o importante é pôr a tónica nisto mesmo, não é dizer que há uma questão do foro jurídico por esclarecer, como se ela fosse inultrapassável — que não é! Acompanharemos, obviamente, os projetos de resolução que pedem a abertura do procedimento concursal para que se construa a escola de uma vez, para que se conclua a segunda fase e para que haja, finalmente, condições para os alunos do Parque das Nações… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … mais do que, eventualmente, lançar para uma questão que é lateral, e que, nesta fase, há muito devia estar ultrapassada. As crianças do Parque das Nações merecem e precisam, com urgência, de uma resposta por parte do Governo. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar, evidentemente, por saudar e cumprimentar os peticionários e a associação de pais do Parque das Nações.

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