16 DE JANEIRO DE 2015

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Este é um processo que nasceu torto e que é mais uma herança do Partido Socialista. Pergunta aqui a

oposição qual é o problema jurídico. Devo dizer que a oposição, seguramente, chegou tarde a este debate.

Vozes do PS: — Oh!…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas nós, desde muito cedo, desde 2010, que vimos a

acompanhar aquilo que foi feito.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E até agora nada!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E a história é muito simples, Srs. Deputados: em 2010, o

Partido Socialista avançou com a construção da primeira fase da escola sem ter assegurada a titularidade do

terreno.

Vozes do CDS-PP: — Pois!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — A questão é essa!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Ainda em 2010, em vésperas de eleições legislativas, o

Partido Socialista anunciou a segunda fase sem ter resolvido o problema da titularidade da primeira fase do

terreno nem o da segunda fase.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Eu diria, Sr.as

e Srs. Deputados, que a expectativa dos pais,

dos peticionários, é uma expetativa absolutamente legítima. É uma expectativa absolutamente legítima que

todo este Parlamento e, como referiu, e bem, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a própria assembleia

municipal, os órgãos municipais na sua totalidade, todas as forças políticas acompanham a posição de que

deve ser realizda esta segunda fase da obra.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Daí que tivesse sido apresentado um projeto de resolução

desta maioria que só vem reforçar a intenção dos pais e destes mesmos peticionários. E o que é que vem

dizer este projeto de resolução? Vem dizer ao Governo que, se há questões jurídicas a resolver, que as

resolva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se não disserem, eles não sabem?!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — E que resolva aquilo que foi — permitam-me a expressão —

uma trapalhada do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Código das Expropriações resolve o resto!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Em suma, que resolva as questões, que lance a obra para

que o Parque das Nações possa ter a sua escola.