Debates Parlamentares - Diário 038, p. 21 (2015-01-15)

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16 DE JANEIRO DE 2015

Por tudo isto, o PCP propõe que se proceda imediatamente à abertura de concurso público para a

construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações, com a calendarização da execução da

totalidade da obra.

O PCP propõe ainda que, em articulação com a comunidade educativa, seja assegurada a melhor resposta

pública até ao fim das obras e a contratação efetiva dos funcionários, docentes e técnicos necessários ao

funcionamento em pleno da Escola Básica do Parque das Nações no ano letivo 2015/2016.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários e a comunidade escolar do Parque das Nações e da zona oriental de Lisboa, que têm lutado

insistentemente para que lhes seja devolvido aquilo que foi prometido, que é uma escola para as suas

crianças.

Sabemos que, depois da Expo’98, a zona oriental, que inclui o Parque das Nações, sofreu um profundo

processo de requalificação urbana e de repovoamento. Em larga medida, este repovoamento acontece,

porque havia uma promessa de serviços públicos que serviam estes casais, estas famílias, estes jovens que

se mudaram para a zona. Entre estas promessas estava uma escola, que é a Escola do Parque das Nações, a

qual foi concebida e prometida para dar resposta às necessidades daquela população, daquelas famílias,

daquelas crianças: salas de pré-escolar, salas para os três ciclos de ensino, acrescidas do que é normal para

um mínimo de condições pedagógicas, ou seja, um auditório, uma biblioteca, um refeitório e espaços de

recreio.

Apesar do prometido, a Escola não dá resposta às necessidades da população e das crianças. A primeira

fase foi concluída, a segunda fase nunca viu a luz do dia, foi planeada, teve cabimentação orçamental, foi

prometida várias vezes, mas não existe, e as consequências estão à vista: a escola tinha, até há pouco tempo

— no último ano letivo —, 14 turmas, mas não tem salas de apoio, não tem uma biblioteca, não tem um

auditório; quando chove, as crianças não têm onde brincar, porque não há um pátio decente, coberto, para

esse efeito — nós visitámos a Escola e vimos estas condições; para poder acolher novas turmas de 1.º ciclo,

foi necessário improvisar um refeitório no último andar, com a ajuda da Câmara e a própria boa vontade dos

pais e da direção desta escola; as crianças do pré-escolar comem nas salas onde brincam e têm atividades

durante todo o dia; enfim, é uma escola sem condições para acolher estas crianças. Mais: não há como

garantir que, acabado o 4.º ano, estas crianças têm continuidade na Escola. Aliás, a Escola que seria a

alternativa, que é a Escola Vasco da Gama, está a rebentar pelas costuras. Portanto, não há qualquer

estabilidade para estas crianças, não há qualquer estabilidade para estes pais.

Não percebemos como é que, quatro anos depois…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, não percebemos como é que, quatro anos depois, a Escola está por acabar.

O PSD e o CDS apresentam-nos agora um projeto de resolução que fala em matérias do foro jurídico não

esclarecidas. O que é que há para esclarecer em quatro anos? Por que é que não explicam, de uma vez, o

que se passa e não concluem a Escola?!

Numa altura em que o Governo se diz tão preocupado com a natalidade, recomendamos aqui o mínimo:

que dê condições às crianças e às famílias que já existem, que não as têm e que estão a lutar, e bem, pelo

mais básico, que é uma escola para as suas crianças.

Aplausos do BE.

16 DE JANEIRO DE 2015 21 Por tudo isto, o PCP propõe que se proceda imediatamente à abertura de concurso público para a construção da segunda fase da Escola Básica do Parque das Nações, com a calendarização da execução da totalidade da obra. O PCP propõe ainda que, em articulação com a comunidade educativa, seja assegurada a melhor resposta pública até ao fim das obras e a contratação efetiva dos funcionários, docentes e técnicos necessários ao funcionamento em pleno da Escola Básica do Parque das Nações no ano letivo 2015/2016. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários e a comunidade escolar do Parque das Nações e da zona oriental de Lisboa, que têm lutado insistentemente para que lhes seja devolvido aquilo que foi prometido, que é uma escola para as suas crianças. Sabemos que, depois da Expo’98, a zona oriental, que inclui o Parque das Nações, sofreu um profundo processo de requalificação urbana e de repovoamento. Em larga medida, este repovoamento acontece, porque havia uma promessa de serviços públicos que serviam estes casais, estas famílias, estes jovens que se mudaram para a zona. Entre estas promessas estava uma escola, que é a Escola do Parque das Nações, a qual foi concebida e prometida para dar resposta às necessidades daquela população, daquelas famílias, daquelas crianças: salas de pré-escolar, salas para os três ciclos de ensino, acrescidas do que é normal para um mínimo de condições pedagógicas, ou seja, um auditório, uma biblioteca, um refeitório e espaços de recreio. Apesar do prometido, a Escola não dá resposta às necessidades da população e das crianças. A primeira fase foi concluída, a segunda fase nunca viu a luz do dia, foi planeada, teve cabimentação orçamental, foi prometida várias vezes, mas não existe, e as consequências estão à vista: a escola tinha, até há pouco tempo — no último ano letivo —, 14 turmas, mas não tem salas de apoio, não tem uma biblioteca, não tem um auditório; quando chove, as crianças não têm onde brincar, porque não há um pátio decente, coberto, para esse efeito — nós visitámos a Escola e vimos estas condições; para poder acolher novas turmas de 1.º ciclo, foi necessário improvisar um refeitório no último andar, com a ajuda da Câmara e a própria boa vontade dos pais e da direção desta escola; as crianças do pré-escolar comem nas salas onde brincam e têm atividades durante todo o dia; enfim, é uma escola sem condições para acolher estas crianças. Mais: não há como garantir que, acabado o 4.º ano, estas crianças têm continuidade na Escola. Aliás, a Escola que seria a alternativa, que é a Escola Vasco da Gama, está a rebentar pelas costuras. Portanto, não há qualquer estabilidade para estas crianças, não há qualquer estabilidade para estes pais. Não percebemos como é que, quatro anos depois… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Como estava a dizer, não percebemos como é que, quatro anos depois, a Escola está por acabar. O PSD e o CDS apresentam-nos agora um projeto de resolução que fala em matérias do foro jurídico não esclarecidas. O que é que há para esclarecer em quatro anos? Por que é que não explicam, de uma vez, o que se passa e não concluem a Escola?! Numa altura em que o Governo se diz tão preocupado com a natalidade, recomendamos aqui o mínimo: que dê condições às crianças e às famílias que já existem, que não as têm e que estão a lutar, e bem, pelo mais básico, que é uma escola para as suas crianças. Aplausos do BE.

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