23 DE JANEIRO DE 2015

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.

Vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para anunciar o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de lei n.os

756/XII (4.ª) — Suspensão das penhoras e vendas

executivas de imóveis por dívidas fiscais (PS), que baixa à 5.ª Comissão, e 757/XII (4.ª) — Alteração da

denominação «União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S.

Salvador) e Santarém (S. Nicolau)», no município de Santarém, para «União de Freguesias da Cidade de

Santarém» (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 1220/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à anulação do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da

Metro do Porto, SA, e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (PS).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, dar início ao primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em

declarações políticas.

A ordem das intervenções por partidos é a seguinte: CDS-PP, PCP, BE e PSD.

Vou dar a palavra ao primeiro orador desta tarde, o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, para proferir uma

declaração política.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Seis anos de governação

socialista conduziram-nos a três anos de troica, conduziram-nos a três anos de sacrifícios, a três anos de

Memorando de Entendimento, a três anos de resgate económico e financeiro.

Depois do resgate, despois da exceção, depois dos sacrifícios dos portugueses, assistimos agora à

recuperação da nossa autoestima, do crescimento económico e da confiança dos portugueses. 2015 será,

depois do resgate, depois da troica, o primeiro ano a que podemos chamar de recuperação. Recuperação da

nossa soberania, recuperação do crescimento económico e recuperação do rendimento disponível das

famílias.

Uma recuperação gradual e onde a prudência e a responsabilidade não poderão deixar de estar presentes,

mas um caminho seguro para que muitos portugueses tenham um rendimento maior e um ano melhor.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quero concentrar-me na questão dos rendimentos das famílias

sem, no entanto, dizer antes uma palavra. A decisão de iniciar os reembolsos do FMI revela uma autonomia

política de Portugal enquanto Estado, que não seria possível com a troica cá, ainda com o Memorando em

andamento ou com o nosso País debaixo de resgate.

Para memória futura ficará, certamente, a diferença, que não é pequena, entre aqueles que causaram o

problema e chamaram o FMI e aqueles — esta maioria — que receberam o difícil encargo de apagar o fogo,

superar o resgate e estão hoje em condições de iniciar os reembolsos ao FMI. Não se trata apenas de poupar

em juros; trata-se, também, de antecipar ainda mais a nossa autonomia e liberdade.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, à entrada deste ano de 2015, é importante sublinhar cinco sinais de

recuperação. Um tempo de recuperação do rendimento dos portugueses, um tempo de recuperação de

Portugal.

O primeiro sinal são as novas tabelas de retenção na fonte com quociente familiar, que permitirão que 1

milhão e 800 000 contribuintes beneficiem de um alívio no IRS e, portanto, de mais rendimento disponível.

Acontecerá já nas tabelas deste ano, começando em janeiro ou fevereiro, conforme os setores, e contribuirá

para um impacto positivo na classe média e, sobretudo, nos setores mais desfavorecidos.

O segundo sinal consiste naquela que será a primeira recuperação de rendimentos dos funcionários

públicos depois do resgate e dos tempos de exceção em que vivemos. Em 2015, e conforme o compromisso