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I SÉRIE — NÚMERO 41

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remuneração do trabalho suplementar e do trabalho noturno. Onde é que está aqui a recuperação de que o Sr.

Deputado falou?!

O CDS dizia ser o partido dos contribuintes. Ora, o que é que o CDS inscreveu no Orçamento do Estado

relativamente aos pensionistas e aos contribuintes em geral? Insiste em novos cortes das pensões de valor

mais elevado, renova o congelamento da generalidade das pensões, prevê várias medidas que dão expressão

ao aumento da idade da reforma por via do chamado «fator de sustentabilidade», insiste no corte dos

complementos de pensão dos reformados das empresas públicas, congela o valor das prestações sociais por

via da não atualização do IAS (indexante dos apoios sociais). Estas são as medidas que o CDS inscreveu no

Orçamento do Estado.

Sr. Deputado, falou também da recuperação das famílias em termos de impostos. A propósito das tabelas

de retenção na fonte, Sr. Deputado, em 2015, todas as famílias irão pagar mais IRS do que pagavam em

2012. Em 2013, o Governo impôs um brutal aumento de impostos, que, na altura, prometeu aos portugueses

ser temporário, que duraria apenas enquanto durasse o programa da troica, mas, terminado formalmente o

programa da troica no passado mês de maio, o CDS, o PSD e o Governo continuam a manter esse brutal

aumento de impostos.

Dizem haver alívio em sede de IRS, mas, na realidade, todas as famílias, todos os portugueses irão pagar

através da fiscalidade verde, para já não falar no aumento de impostos especiais de consumo.

Ou seja, a carga fiscal que recai sobre as famílias, sobre os trabalhadores, sobre o povo português é

agravada em 2015 — também aí não há qualquer recuperação.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O Sr. Deputado terminou falando da descida da taxa de imposto de IRC. Sr. Deputado, na realidade, o

Governo PSD/CDS desceu a taxa de IRC de 25% para 23% e este ano novamente para 21%. O resultado foi

que a receita fiscal, em sede de IRC, diminuiu, já este ano, até ao passado mês de novembro, 90 milhões de

euros.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. A Mesa distraiu-se e não escrutinou o tempo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Enquanto o Governo reduz o imposto sobre o lucro das empresas, aumenta os impostos sobre as famílias

e sobre os trabalhadores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas colocadas pelos Srs.

Deputados Pedro Filipe Soares e Paulo Sá.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares fez a acusação de eu ter feito uma declaração política numa lógica de

contexto político pré-eleitoral. Sr. Deputado, a declaração política foi feita aqui, em Lisboa, não foi na Grécia,

não foi em qualquer outro local.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Queria também dizer-lhe que é aqui que as nossas declarações

políticas são feitas, dirigidas aos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO SÁ COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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