30 DE JANEIRO DE 2015

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Sr.ª Deputada Isilda Aguincha, através do aumento do número de alunos por turma, através dos

megaagrupamentos, através da revisão curricular foram, grosso modo, 25 000 professores para a rua com

este Governo. Este número transmite-lhe alguma coisa, Sr.ª Deputada?

Eu acho que é uma política de educação completamente enviesada. Em vez de estarmos a apostar na

qualidade do nosso ensino, na melhoria da nossa escola pública, no envolvimento de todos os agentes para

todos concorrerem para esse objetivo, temos o Ministério da Educação a dar machadadas por tudo quanto é

lado, fundamentalmente aos docentes. É despedir, despedir… São números e números na cabeça… Ou seja,

comandado pelo Ministério das Finanças. Sr.ª Deputada, nós não temos política para a educação em Portugal,

nós só temos política para os impostos e política para o despedimento!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É por isso que estamos a quebrar este País.

A Sr.ª Deputada disse o seguinte, e vou citá-la: «Dizem que é uma prova eliminatória. Nós não!». Sr.ª

Deputada, isto não é uma questão de opinião. Olhe, Sr.ª Deputada, caso respondesse assim, estava

chumbada na PACC, está a ver?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, obviamente que a prova é eliminatória, pois elimina a possibilidade de pessoas acederem à

carreira. É para isso que ela serve. Ou a Sr.ª Deputada ainda não deu por isso?

Por último, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada teve a ousadia de chegar aqui e dizer

que o Ministério da Educação ou a prova, não percebi muito bem, quer credibilizar os professores. Olhe, a Sr.ª

Deputada devia ter levantado o dedo quando ouviu, na Comissão de Educação, o Sr. Ministro dizer que não se

podia admitir professores que davam 20 erros numa frase.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu gostava de saber se a Sr.ª Deputada é capaz de repetir esta

afirmação. Isto é achincalhar os professores! E os professores não merecem isso, merecem dignidade.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada Isilda Aguincha…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, isso é subverter as regras!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar, então, ao ponto seguinte da nossa

ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da petição n.º 347/XII (3.ª) — Apresentada pela Federação

Nacional dos Professores (FENPROF), com o título Não permitiremos a destruição da CGA!, solicitando à

Assembleia da República que seja realizada uma auditoria, supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa

Geral de Aposentações a fim de se apurar responsabilidades e de se encontrar soluções com vista à sua

sustentabilidade.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados:

Gostaria, antes de mais, de saudar todos aqueles que, no âmbito do exercício cívico do direito de petição, se