30 DE JANEIRO DE 2015

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP ficou claro que as ameaças que recaem sobre a CGA

decorrem de opções políticas do PS, do PSD e do CDS. Ficou claro que não foram nem são os trabalhadores

e os atuais reformados da CGA os responsáveis pela situação em que nos encontramos, pelo que é ilegítimo e

imoral o corte nas pensões que o Governo PSD/CDS promoveu e promove. Aliás, queremos acrescentar aqui

uma outra informação: só não há mais cortes por causa da decisão do Tribunal Constitucional sobre esta

matéria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se dependesse da vontade política do PSD e CDS-PP, hoje, teríamos

mais gente com cortes e cortes com maior amplitude naquela que é a pensão das pessoas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Os peticionários solicitam uma auditoria pelo Tribunal de Contas à CGA,

por um lado, para apurar responsabilidades e, por outro, para encontrar soluções. Estamos de acordo e

salientamos que a solução para a CGA passa por encontrar medidas que não penalizem quem trabalha. É

inaceitável e imoral responsabilizar os trabalhadores pela situação em que nos encontramos. Mais: afirmamos

que a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de pensões, em geral, em Portugal, não são insustentáveis,

insustentáveis são, sim, as opções políticas do PSD, do PS e do CDS, que têm desgovernado o nosso País ao

longo de 38 anos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Uma saudação para os

peticionários, para a FENPROF, que dinamizou esta petição subscrita por milhares de trabalhadores e

trabalhadoras da Caixa Geral de Aposentações.

Creio que o objeto da petição está atual, até porque os problemas relativamente à Caixa Geral de

Aposentações não estão resolvidos e estão longe estar resolvidos. E eles aconteceram exatamente pelas

razões que a petição aponta, que foram três.

Em primeiro lugar, a descapitalização da Caixa Geral de Aposentações. Durante anos e anos, o Estado-

patrão não colocou na Caixa Geral de Aposentações as verbas que exigia aos patrões privados e, portanto,

houve uma clara descapitalização.

Em segundo lugar, a circunstância de a CGA se tornar num regime fechado, sem permitir que novos

subscritores dela fizessem parte.

Em terceiro lugar, porque utilizaram o fundo de pensões para mascarar as metas do défice, como bem se

recordarão.

Por isso mesmo, o tema tem atualidade, já que são necessárias medidas para resolver o problema dos

futuros pensionistas.

Diria também ao Sr. Deputado Carlos Santos Silva que não estão em causa fatores demográficos. Olhe, se

reparar no que respondeu o Sr. Secretário de Estado, quando questionado, três vezes, pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública, para se pronunciar sobre esta petição, verifica que foi

exatamente o Secretário de Estado, à época, de que todos nos lembramos de má memória, Hélder Rosalino,

que nos disse que um dos problemas para esta situação da CGA é o amadurecimento do sistema, as taxas de

substituição muito generosas e as condições de reconhecimento dos direitos igualmente muito favoráveis. Isto

quer dizer o quê? Quer dizer que, na ótica do Governo, na vossa ótica, as pensões bastante altas são o