30 DE JANEIRO DE 2015

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O que o Sr. Deputado Hugo Velosa veio aqui dizer é «esta é uma proposta nossa, é uma proposta que

assumimos, mas não agora, há de ser um dia mais tarde, na próxima Assembleia Legislativa.» E faz aqui um

voto de fé, dizendo que há de ser o PSD a apresentá-la.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Como é que sabe?

O Sr. António Filipe (PCP):— Sr. Deputado, não sabemos se há de ser o PSD. O povo da Madeira é que

dirá qual vai ser a composição da próxima Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Manifestamente, o que não faz sentido é agendarmos estas iniciativas legislativas agora para as fazer

baixar à comissão, sem votação, ou seja, para nunca serem votadas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou um pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado Luís

Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, o pedido de interpelação à Mesa é sobre a condução

dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, gostaria de deixar claro que não vou discutir o

posicionamento político dos grupos parlamentares sobre esta matéria, mas os Deputados que já intervieram,

nomeadamente o último, o Sr. Deputado António Filipe, disse de forma reiterada que se tratava de uma

situação insólita estarmos a proceder a esta discussão e vislumbrar-se que não vai haver uma decisão do

Parlamento.

Ora, queria informar a Câmara e todos aqueles que seguem este debate que só estamos a ter esta

discussão porque o Partido Comunista Português inviabilizou o desagendamento desta matéria em função da

decisão do Sr. Presidente da República de dissolução do Parlamento Regional e da convocação de eleições

para próximo dia 29 de março.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Gostaria, então, que ficasse muito claro que estávamos disponíveis para

remeter esta discussão para um momento posterior à realização das eleições. E por uma razão óbvia, que não

tem a ver com a substância da matéria, mas com a circunstância de estar aqui em causa a vontade política de

uma Assembleia Legislativa regional que não sabemos se no pós-eleições vai ou não vai ser confirmada.

Aliás, Sr. Deputado António Filipe, se, por absurdo — de facto, seria uma absurdo político e eleitoral —, o

Partido Comunista Português vencesse as eleições legislativas regionais, não iria aprovar na Assembleia

Legislativa uma proposta destas, porque, como o Sr. Deputado aqui disse, e bem, confirmando aquilo que já

sabíamos, o Partido Comunista está contra esta proposta.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em conclusão, Sr.ª Presidente, que fique claro que cada partido dirá o

que entende sobre a substância desta proposta. Do ponto de vista político e democrático, entendemos que é

útil aguardar a pronúncia do povo madeirense e, posteriormente, a pronúncia da Assembleia representativa da

vontade popular do povo madeirense que se vai expressar quando ela for de novo empossada.

Aplausos do PSD.