I SÉRIE — NÚMERO 46

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Contudo, gostaria de dizer que mais recentemente houve um papel muito importante de desenvolvimento

hidroagrícola e hidroelétrico que foi feito, em boa medida, pelo Eng.º Manuel Rafael Amaro da Costa, pai de

Adelino Amaro da Costa. Foi um competentíssimo e ilustre engenheiro que teve um papel muito importante, na

segunda metade do século passado, no fomento hidroagrícola e hidroelétrico na Madeira.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — No projeto de resolução, é mencionado que a apresentação da

candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade foi feita em 1994 e que incorporou três

levadas. Queria dizer à Sr.ª Deputada que a presente candidatura não pode ser «das levadas», mas, sim, «de

levadas», porque algumas não mantêm autenticidade e nós temos de procurar essa característica e voltar a

caracterizá-las. Esta candidatura obriga a muitas exigências e deve merecer todo o nosso empenho na sua

caracterização, na sua autenticidade, nos critérios, para que a possamos levar avante. Apadrinhamo-la e

consideramo-la muito válida.

A quem ainda não foi à Madeira ou a quem já foi mas não visitou as levadas, recomendo que o faça,

porque, com certeza, ficará guardado na memória para o resto da vida.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome da bancada do PCP,

felicitar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela apresentação desta iniciativa que nos parece que tem inteira

pertinência.

Quer a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia quer os Srs. Deputados que intervieram e que são originários da

Região Autónoma da Madeira já nos deram aqui testemunhos eloquentes acerca da importância das levadas

enquanto elemento fundamental do património cultural e natural da Região Autónoma da Madeira.

Portanto, as vossas intervenções são o testemunho eloquente da pertinência da candidatura apresentada à

UNESCO há muitos anos e da pertinência de dar um novo impulso, de haver um maior empenhamento, para

que esse processo se possa concluir. Aliás, o único aspeto que podemos estranhar é, de facto, a inércia do

Governo Regional da Madeira ao longo de todos estes anos. Tendo a candidatura sido apresentada

inicialmente em 1994 ou quando se falou disso e se começou a trabalhar com esse objetivo, é de estranhar

que, ao fim de todos estes anos, o processo não esteja mais avançado. Daí a especial pertinência que esta

iniciativa tem.

Em nosso entender, faz, pois, todo o sentido que a Assembleia da República adote esta posição para que

isso sirva de incentivo para que o Governo Regional da Madeira que venha a sair das eleições que se vão

realizar no próximo dia 29 de março tome, nas suas mãos, de uma forma decisiva, os trabalhos com vista ao

avanço desta candidatura à UNESCO a fim de que as levadas da Madeira possam vir a ser consideradas,

mais cedo do que tarde, património da humanidade.

Ganharia a Região Autónoma da Madeira e ganharia o conjunto da comunidade nacional se, entre o

riquíssimo património nacional que, felizmente, já está classificado pela UNESCO, pudéssemos acrescentar a

essa lista as levadas da Madeira.

Teria toda a pertinência, todos ganharíamos muito e, mais do que isso, esta grandiosa obra que os nossos

compatriotas madeirenses têm vindo a realizar ao longo dos séculos merece um justíssimo reconhecimento

não apenas da comunidade nacional, mas também universal, e isso seria reconhecido através desta iniciativa,

tendo ela cabimento na UNESCO, o que será possível caso haja o necessário empenhamento por parte de

todos — dos órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira e dos órgãos de soberania da

República.

Devíamos todos trabalhar com esse objetivo e, entusiasticamente, damos o nosso voto favorável a este

projeto do Partido Ecologista «Os Verdes».

Aplausos do PCP.