Debates Parlamentares - Diário 046, p. 35 (2015-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2015

diz o INE e o Sr. Provedor de Justiça — para tentar, artificialmente, apresentar bons números em termos de

desemprego.

Portanto, de facto, Sr.ª Deputada, o problema existe.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que nós temos memória e os portugueses também e foi este Governo

que disse aqui, precisamente no Plenário, que havia 100 000 ex-beneficiários do rendimento social de

inserção a quem foi cortado este rendimento porque tinham um património de mais de 100 000 €, coisa que,

até hoje, apesar de um requerimento do Partido Socialista, ainda não provaram.

É este preconceito, é esta intenção que nos leva a atribuir mérito ao projeto de resolução do Bloco de

Esquerda. Entendemos é que, do ponto de vista financeiro e da eficiência técnica, poderá haver melhores

soluções sem maus custos e sem ser como a segurança social, em que foram despedidos quase 700

trabalhadores.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Artur Rêgo, a seriedade não

tem preço. A segunda notificação ao beneficiário é registada, mas é para comunicar o corte na prestação.

Portanto, espero que fique muito claro que aquilo que o Sr. Deputado nos disse não corresponde à realidade.

O voto contra da maioria a este projeto significa que estão de acordo e que apoiam o corte nessa mesma

prestação.

Aí é que está o ónus! Não se trata de atos administrativos, como o senhor quis traduzir com a sua

exposição.

Por último, queria dizer que não contem com o PCP para mais cortes e mais agravamento da exploração

contra os beneficiários, que já de si sofrem com a política levada a cabo por VV. Ex.as

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ªMariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não estamos apenas a discutir

procedimentos, mas a verdade é que, alterando procedimentos, podemos melhorar a vida das pessoas.

Os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas nunca foram abordados por um beneficiário do subsídio social de

desemprego ou do RSI (rendimento social de inserção) dizendo que foi convocado para uma entrevista e que

recebeu a notificação a posteriori, faltando, assim, à entrevista e que, por essa razão, lhe cortaram o

benefício? Existem muitos casos destes.

Por outro lado, e isso já foi aqui referido, a segunda notificação — aquela que diz «Ex.mo

Sr./Sr.ª,

informamos que lhe cortámos o subsídio» — é que é em correio registado e é para dar conta do ato do corte.

Por isso, propomos maior e melhor celeridade para evitar tantos cortes.

Os senhores fizeram as contas ao custo desta proposta que o Bloco de Esquerda trouxe e de certeza que

foram fazer outras averiguações. A quantas pessoas já foi cortado o subsídio de desemprego, o subsídio

social de desemprego, e outros, por falta de comparecerem a estas entrevistas? Esses números não têm! Mas

há muitos milhares de pessoas que ficam prejudicadas por esta via.

A Sr.ª Deputada do PSD disse…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Teresa Santos!

A Sr.ªMariana Aiveca (BE): — … que não quisemos discutir os dados do desemprego e do emprego. Mas,

Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda está aberto para discutir todos esses dados. É que não há criação de

emprego porque, de facto, a taxa de pessoas empregadas diminuiu e, já agora, os dados do desemprego não

são nada animadores, Sr.ª Deputada.

6 DE FEVEREIRO DE 2015 35 diz o INE e o Sr. Provedor de Justiça — para tentar, artificialmente, apresentar bons números em termos de desemprego. Portanto, de facto, Sr.ª Deputada, o problema existe. Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que nós temos memória e os portugueses também e foi este Governo que disse aqui, precisamente no Plenário, que havia 100 000 ex-beneficiários do rendimento social de inserção a quem foi cortado este rendimento porque tinham um património de mais de 100 000 €, coisa que, até hoje, apesar de um requerimento do Partido Socialista, ainda não provaram. É este preconceito, é esta intenção que nos leva a atribuir mérito ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda. Entendemos é que, do ponto de vista financeiro e da eficiência técnica, poderá haver melhores soluções sem maus custos e sem ser como a segurança social, em que foram despedidos quase 700 trabalhadores. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa. O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Artur Rêgo, a seriedade não tem preço. A segunda notificação ao beneficiário é registada, mas é para comunicar o corte na prestação. Portanto, espero que fique muito claro que aquilo que o Sr. Deputado nos disse não corresponde à realidade. O voto contra da maioria a este projeto significa que estão de acordo e que apoiam o corte nessa mesma prestação. Aí é que está o ónus! Não se trata de atos administrativos, como o senhor quis traduzir com a sua exposição. Por último, queria dizer que não contem com o PCP para mais cortes e mais agravamento da exploração contra os beneficiários, que já de si sofrem com a política levada a cabo por VV. Ex.as. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ªMariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não estamos apenas a discutir procedimentos, mas a verdade é que, alterando procedimentos, podemos melhorar a vida das pessoas. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas nunca foram abordados por um beneficiário do subsídio social de desemprego ou do RSI (rendimento social de inserção) dizendo que foi convocado para uma entrevista e que recebeu a notificação a posteriori, faltando, assim, à entrevista e que, por essa razão, lhe cortaram o benefício? Existem muitos casos destes. Por outro lado, e isso já foi aqui referido, a segunda notificação — aquela que diz «Ex.mo Sr./Sr.ª, informamos que lhe cortámos o subsídio» — é que é em correio registado e é para dar conta do ato do corte. Por isso, propomos maior e melhor celeridade para evitar tantos cortes. Os senhores fizeram as contas ao custo desta proposta que o Bloco de Esquerda trouxe e de certeza que foram fazer outras averiguações. A quantas pessoas já foi cortado o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego, e outros, por falta de comparecerem a estas entrevistas? Esses números não têm! Mas há muitos milhares de pessoas que ficam prejudicadas por esta via. A Sr.ª Deputada do PSD disse… O Sr. Adão Silva (PSD): — Teresa Santos! A Sr.ªMariana Aiveca (BE): — … que não quisemos discutir os dados do desemprego e do emprego. Mas, Sr.ª Deputada, o Bloco de Esquerda está aberto para discutir todos esses dados. É que não há criação de emprego porque, de facto, a taxa de pessoas empregadas diminuiu e, já agora, os dados do desemprego não são nada animadores, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO PRATA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Defesa da honra

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Defesa da honra

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO GOMES
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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