I SÉRIE — NÚMERO 46

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certamente vamos sempre descobrir que a Madeira não é só um «Jardim», tem floresta Laurissilva, tem

levadas… Não é só um «Jardim», tem muitas outras coisas.

Aplausos do BE.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas é, sobretudo, um jardim!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, inscrevi-me apenas para fazer um remate final e

talvez para partilhar com as Sr.as

e os Srs. Deputados que, quando o coletivo de Os Verdes da Madeira dirigiu

o desafio a este Grupo Parlamentar para a apresentação deste projeto de resolução que visava o apoio à

candidatura das levadas da Madeira a património da humanidade, nós nem olhámos para trás.

De facto, pela proposta que Os Verdes da Madeira fizeram ao Grupo Parlamentar «Os Verdes» ficou muito

visível o significado que estas levadas têm para a Região e para as suas gentes.

Como aqui foi bem lembrado, consideramos que a classificação destas levadas como património da

humanidade é, talvez, a melhor forma de homenagear o trabalho, a tenacidade, a clarividência do povo da

Madeira e de todos os que contribuíram para a sua construção, na qual alguns perderam a vida.

Mesmo a terminar, diria, Sr.ª Presidente, que, num momento em que a coragem é, talvez, a maior

necessidade para o povo português, esta homenagem faz todo o sentido.

Por isso, o apelo de Os Verdes é, de facto, para que unamos todos os esforços para a classificação das

levadas da Madeira como património da humanidade. Quero também reconhecer aqui as palavras justas que

todos os grupos parlamentares dirigiram relativamente às levadas da Madeira.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluída a apreciação do projeto de resolução n.º

1240/XII (4.ª), vamos passar à apreciação da petição n.º 415/XII (3.ª) — Apresentada pela Plataforma

Associação de Pais pela Inclusão, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam

a inclusão de todos os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou deficiência no sistema

educativo português e a revogação da Portaria n.º 275-A/2012), em conjunto com os projetos de resolução n.os

1233/XII (4.ª) — Aplicação das recomendações do Conselho Nacional de Educação relativamente ao

enquadramento legal da educação especial (BE), 1235/XII (4.ª) — Em defesa da escola pública inclusiva para

todos (PCP), 1237/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a revisão da Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de

setembro, garantindo a continuidade do percurso escolar no ensino secundário dos alunos com necessidades

educativas especiais (PSD e CDS-PP) e 1238/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a avaliação da Portaria n.º

275-A/2012, de 7 de janeiro, nomeadamente no que respeita à composição das turmas, à distribuição da carga

horária entre escola e instituição e ao impacto das suas premissas na efetiva integração do aluno na vida pós-

escolar (PS).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar,

saudar a iniciativa cidadã da Plataforma Associações de Pais pela Inclusão. Eles trazem-nos um problema

premente, já o debateram na Comissão de Educação, tem-se feito eco em todo o lado, que é o facto de esta

Portaria n.º 275-A/2012 prever um sistema de acompanhamento de alunos e alunas com necessidades

educativas especiais que faz uma descontinuidade pedagógica experiencial em relação àquilo que era o

trajeto e o percurso anteriores.

O percurso e o trajeto anteriores de alunos e alunas com necessidades educativas especiais já é

complicado, é uma outra matéria, mas aquilo que acontece é que, em relação a um currículo de 25 horas,

apenas cinco horas são garantidamente em escola regular e isso cria uma desadaptação completa em relação