14 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, permitam-me que comece por

dizer aqui bem claro ao Sr. Secretário de Estado Leitão Amaro que a bancada do Partido Socialista não aceita

lições do Sr. Secretário de Estado quanto à questão de saber quem é que apoia mais o poder local.

Risos do PSD.

Não tente lançar sobre o Partido Socialista essa desconfiança, porque nós podemos falar com base naquilo

que já fizemos: em matéria de educação, com a criação das atividades de enriquecimento curricular (AEC); em

matéria de saúde, com a reforma dos cuidados de saúde primários; em matéria de solidariedade social, com

as redes sociais. Nós temos experiência e os senhores estão a tentar, curiosamente, na prática a seis meses

do fim da Legislatura, fazer aqui uma espécie de descentralização disfarçada sob a forma de contratos

interadministrativos.

No que diz respeito à área da saúde, gera ainda mais curiosidade e estupefação, porque se há marca da

gestão deste ministério é exatamente a da centralização das decisões. Isso ficou bem claro por exemplo na

recente crise das urgências, em que foi preciso o Partido Socialista propor ao Governo que desse aos

hospitais EPE competência para contratar médicos e enfermeiros para que o Governo assim o fizesse.

Mais grave ainda é que as decisões relativas aos problemas dos portugueses na área da saúde dependem

não só do Ministério da Saúde mas, sobretudo, do Ministério das Finanças. É a Sr.ª Ministra das Finanças

quem, até agora, tem mandado na saúde dos portugueses, pelo que não tentem agora, a seis meses do fim do

vosso mandato, disfarçar esta realidade. Basta ver a forma como os senhores tratam a área da saúde em

termos regionais, quando se vê que Lisboa consome mais de 50% do financiamento extraordinário do Serviço

Nacional de Saúde.

Talvez fosse melhor que o Governo, em vez de nos apresentar aqui uma proposta de descentralização que

não o é na verdade, implementasse algumas das medidas que já estão previstas na lei e que permitiriam uma

maior possibilidade de intervenção dos agentes locais como, por exemplo, garantir a participação dos

municípios nos conselhos executivos da direção dos agrupamentos dos centros de saúde, ou como, por

exemplo, colocar em funcionamento os conselhos da comunidade.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde, provavelmente melhor do que o Sr. Ministro e do que os outros Srs.

Secretários de Estado, saberá que, na área da saúde, a questão da descentralização nunca foi um objetivo

deste Governo. O Governo, para controlar custos, tentou sempre concentrar em si tudo o que dizia respeito às

principais decisões. Nem os grandes hospitais tiveram autonomia.

Portanto, esta proposta que aqui apresentam sob a forma de decreto não tem qualquer lógica nem faz

qualquer sentido relativamente àquilo que fizeram nos últimos três anos. Não vale a pena enganar os

portugueses, não vale a pena enganar os autarcas, sabe-se bem quem é que está do lado das autarquias,

sabe-se bem quem é que confia no poder de decisão dos autarcas e seguramente que este diploma não vem

ajudar nada relativamente a isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento, tem

a palavra o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Sr. Presidente, lamento que a oposição

continue a não discutir esta proposta, mas apenas a fazer juízos de intenção ou a solicitar mais tempo, mais

debate, mais diálogo sobre uma questão que, ao mesmo tempo, se recusa a discutir em concreto.

Eu queria ser muito breve e responder ao Sr. Deputado Acácio Pinto, só para o tranquilizar, confirmando

que este processo foi amplamente debatido, inclusive com os diretores de escola. A qualidade, o nível, a

intensidade de debate, de participação neste processo tem sido também confirmada por autarcas do seu

partido que têm sido envolvidos no mesmo e que já o afirmaram publicamente.

Sr. Presidente, se me permitir, e para se completar a resposta do Governo, eu passaria a palavra ao Sr.

Secretário de Estado da Administração Local.