14 DE FEVEREIRO DE 2015

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Relativamente ao que hoje foi dito neste debate, como se constituísse uma grande novidade o facto de se

poderem contratar professores ou de se poder fazer a gestão flexível de currículo, quero avisar que a

permissão da gestão flexível dos currículos em 25% é possibilitado desde fevereiro de 2014 em todas as

escolas que têm contratos de autonomia. E, mesmo assim, para os que continuam mais distraídos, essa

mesma portaria diz que, para se criarem disciplinas ou para se fazer essa gestão curricular, depende do

parecer prévio do conselho pedagógico e da aprovação do conselho geral. Não há, aqui, novidade nenhuma.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar a um novo conjunto de perguntas.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, que fique bem claro que o Partido Socialista nada

tem contra a descentralização,…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — … a verdadeira descentralização, a qual, aliás, é a pedra angular da reforma

do Estado.

É que um Estado mais próximo não é este que o Sr. Ministro aqui quer trazer com este projeto e com este

processo. Porque o que este processo faz é retirar os procedimentos de proximidade às populações.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É ao contrário!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Isto é claro! Só funciona no vosso slide e na maquilhagem que lhe

introduziram.

Mas vamos a questões concretas, Sr. Ministro. Como é possível — e aqui ainda o não disse — que um

processo, nas suas palavras, «tão virtuoso» tenha tido o chumbo da Associação Nacional de Municípios

Portugueses?

Outra questão concreta: como é que um processo «tão virtuoso», tenha tido de um órgão consultivo do

Governo, que é o Conselho de Escolas, a resposta de que este é um processo de desresponsabilização dos

poderes centrais do Estado — repito, um processo de desresponsabilização dos poderes centrais do Estado.

Qual é palavra que tem a dizer ao Conselho de Escolas, um conselho consultivo do Governo?!

E mais: como é possível desenvolver este processo sem dar uma voz inicial aos verdadeiros atores do

processo educativo — as escolas, os seus órgãos e os professores?

Sr. Secretário de Estado, já agora, também gostaria que tivesse uma palavra para nos falar do completo

esvaziamento que, através deste processo, é feito na autonomia das escolas. Bem sabemos que, nos últimos

tempos, a autonomia tem sido completamente esvaziada ao transformar os diretores das escolas em gestores

de plataformas eletrónicas. Sabemos disso, Sr. Secretário de Estado, sobre a questão da educação, mas

gostaria que também dissesse alguma coisa sobre isso.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Secretário de Estado, já agora, explique-nos também o que se passa com a contratação de

professores, que tem sido afirmada em todos os artigos que citam os Membros do Governo que não deixará

de ser feita pelo Ministério da Educação. Pois bem, o artigo 8.º do Decreto-Lei não diz isso,…

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Diz, diz!