I SÉRIE — NÚMERO 51

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Infelizmente, é o retrato do País. Infelizmente, é o drama vivido no País e na nossa economia. É o drama

vivido pelos portugueses, que nem sequer precisam de sair de casa para o constatar. Não precisam de sair à

rua, nem sequer de ir a um cinema perto de si, porque a generalidade das famílias está a sentir na pele o

drama que este Governo semeou.

O drama do desemprego; o drama de não poder comprar medicamentos porque o dinheiro não chega para

tudo; o drama das urgências hospitalares; o drama e o pesadelo de chegar ao fim do mês e o rendimento

disponível não chegar para os compromissos familiares; o drama da pobreza e o drama da fome, que

começam a ganhar dimensões verdadeiramente preocupantes.

Infelizmente, não estamos a falar de um filme. Infelizmente, estamos a falar do nosso País e dos resultados

das opções deste Governo.

Sim, porque, quando falamos da política social e económica, do emagrecimento dos rendimentos das

famílias, dos números do desemprego ou da dimensão da pobreza, estamos, afinal de contas, a falar do

resultado das políticas do Governo, das políticas de austeridade, que estão a colocar os portugueses «a pão e

água» e que não estão a resolver nenhum dos nossos problemas. Não estão a resolver o problema da nossa

economia, não estão a resolver o problema da dívida pública e não estão a resolver o problema do

desemprego.

E aquilo que nos parece elementar é perceber que tanto o crescimento económico como a criação de

emprego dependem do investimento.

Sucede que, apesar do atraso do nosso País relativamente aos restantes países das União Europeia, com

este Governo, Portugal conheceu uma quebra no investimento público muito superior àquele que se verificou

nos países da União Europeia. O investimento público, em Portugal, medido em percentagem do PIB, foi

sempre superior à média dos países da União Europeia, o que, aliás, era compreensível face à necessidade

de recuperar o nosso atraso face aos restantes países da União Europeia.

Mas, com as políticas de austeridade e, sobretudo, com este Governo, a situação inverteu-se de uma forma

dramática e o investimento público conheceu uma redução superior a 50%, enquanto nos países da União

Europeia a redução foi de apenas 18,5%.

É claro que o Governo nos vai dizer que não há dinheiro para o investimento, porque o pouco dinheiro que

há é para pagar os juros da dívida. E é por isso que a renegociação da dívida nos parece ser a chave para nos

dar alguma folga e podermos canalizar recursos para a nossa economia. Mas o Governo continua a dizer que

não. O Governo continua a achar que se consegue pagar a dívida sem produzirmos. Ora, pagar-se uma dívida

sem produção seria, de facto, um facto absolutamente notável.

Por outro lado, Sr. Ministro, as pequenas e médias empresas vivem hoje períodos muito complicados. E um

dos problemas com que se deparam tem a ver com as dificuldades no acesso ao crédito.

Sr. Ministro, não acha que seria sensato e oportuno obrigar a banca — pelo menos, a banca que recebeu

ajudas do Estado — a estabelecer metas quantitativas de apoio de crédito facilitado às pequenas e médias

empresas? Não acha que isso poderia contribuir para dinamizar a nossa economia?

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para intervir, o Sr. Ministro da Economia.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr.ª Presidente, celebrar é o que os Deputados da oposição,

nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista, e o Sr. Deputado Bruno Dias, do

Partido Comunista Português, dizem que fiz. Não creio, francamente, que exista qualquer motivo para

celebrações festivas pelo comportamento da nossa economia. Celebrar, celebrar, celebrar era um lema, mas

era do Governo anterior,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Ministro da Economia: — … do Governo socialista do Eng.º José Sócrates, que, mesmo estando a

negociar o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e o PEC 4,…