Debates Parlamentares - Diário 051, p. 16 (2015-02-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Reparem: o Partido Socialista denunciou um dos principais instrumentos que nós tínhamos para captar

investimento e que funcionava como um mecanismo automático de capitalização das empresas, com meios

privados, porque eram os próprios lucros das empresas que, ao serem menos tributados, e não sendo

distribuídos em dividendos, permitiriam capitalizar mais as empresas. Da mesma forma — também está

previsto na reforma do IRC e, verdade seja dita, esse ponto foi apoiado pelo Partido Socialista —, iniciou-se,

com esta reforma, um caminho, que espero não seja cessado, de equilibrar as condições de financiamento

entre dívida e capitais próprios. Elas serão idênticas em 2017, como consequência do processo de reforma

que iniciámos em 2014.

Mas, pedirem-nos um consenso patriótico para pegar no dinheiro do Sr. Contribuinte Manuel ou da Sr.ª

Contribuinte Maria e, através da Administração Pública, de institutos públicos, decidir que empresas — se a a,

a b, a c ou a d — devem ser capitalizadas, propor a capitalização de pequenas e médias empresas, não pela

transformação possível de obrigações de dívida em capital, mas através de fundos públicos, reconheço que

pode ser uma via socialista, mas não é, seguramente, a via que nós defendemos!

O Sr. João Galamba (PS): — Dinheiros públicos só para bancos, não é, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro da Economia: — Finalmente, queria dizer ao Deputado Bruno Dias que o tema da

capitalização das pequenas e médias empresas preocupa-nos muito, aliás como o do financiamento geral das

pequenas e médias empresas.

O financiamento através do crédito melhorou, até agosto do ano passado, ligeiramente, para os setores

transacionáveis, mas não há sinais de que não tenha sido prejudicado, nomeadamente para as pequenas e

médias empresas, depois daquilo que se passou no Banco Espírito Santo.

Este é um tema que nos preocupa. Há uma evolução, no sentido certo, das taxas de juro, mas nós

reconhecemos que, para uma pequena empresa ou para uma empresa com um perfil de risco mais agressivo,

o diferencial das taxas de juro que se oferecem em Portugal, comparando com outros países europeus,

nomeadamente com os países da Europa do centro, é ainda substancial, e não é possível falar de

concorrência saudável na União Europeia quando empresas iguais, com balanços iguais, são financiadas com

taxas de juro que vão de 1 para 2 em função da origem do capital das empresas. Por isso, nessa matéria,

houve progressos importantes em 2014, mas que têm de ser continuados em 2015, nomeadamente através da

implementação da união financeira e bancária.

Relativamente aos instrumentos de capital, não propomos que a dívida dos bancos seja transformada em

capital. O que criamos é instrumentos para que essa dívida dos bancos possa transitar mais rapidamente para

outros investidores privados porque entendemos que não é uma boa solução para uma pequena empresa

viável, para uma média empresa viável, também para uma grande empresa viável, que está sobreendividada,

manter esses níveis de dívida sem ter recursos para poder investir e crescer. É preferível que haja incentivos

para transferir essa dívida em capital, nomeadamente se for detido por privados. Foi nesse sentido que

dissemos que é preferível ser dono a 50% ou a 60% de um projeto que tem possibilidades e recursos para

crescer do que ser o único acionista, a 100%, de um projeto que não tem capital para crescer.

Passo agora a responder à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Respeito os gráficos que apresentou, não os

verifiquei, mas eles não podem iludir a realidade. A realidade não é brilhante, mas o ano de 2014 foi um ano

de viragem económica. Prova-o a evolução do emprego, a redução do desemprego, prova-o a evolução do

PIB, que cresceu 0,9% — estive e reler o discurso da oposição quando apresentámos o Orçamento do Estado

para 2015 e não houve um único Deputado da oposição que acreditasse que a economia portuguesa podia

crescer em 2014 —, e provam-no também os números do investimento que temos disponíveis. Depois de uma

previsão (e não sou especialmente dotado para lidar com previsões, prefiro lidar com a realidade) de

crescimento de 0,8% em 2014, os indicadores que temos são os de que o investimento terá recuperado cerca

de 6% em 2014, com um crescimento de 11% nas máquinas e equipamentos e de 22%, nos equipamentos de

transporte.

Diz a Sr.ª Deputada que os inquéritos que se fazem aos empresários, neste momento, apontam para um

sinal negativo. Não lhe consigo explicar porquê. Aliás, talvez consiga. É que 2015 é ano de eleições e talvez

os investidores e os empresários tenham algum receio de que o Partido Socialista volte ao poder!

I SÉRIE — NÚMERO 51 16 Reparem: o Partido Socialista denunciou um dos principais instrumentos que nós tínhamos para captar investimento e que funcionava como um mecanismo automático de capitalização das empresas, com meios privados, porque eram os próprios lucros das empresas que, ao serem menos tributados, e não sendo distribuídos em dividendos, permitiriam capitalizar mais as empresas. Da mesma forma — também está previsto na reforma do IRC e, verdade seja dita, esse ponto foi apoiado pelo Partido Socialista —, iniciou-se, com esta reforma, um caminho, que espero não seja cessado, de equilibrar as condições de financiamento entre dívida e capitais próprios. Elas serão idênticas em 2017, como consequência do processo de reforma que iniciámos em 2014. Mas, pedirem-nos um consenso patriótico para pegar no dinheiro do Sr. Contribuinte Manuel ou da Sr.ª Contribuinte Maria e, através da Administração Pública, de institutos públicos, decidir que empresas — se a a, a b, a c ou a d — devem ser capitalizadas, propor a capitalização de pequenas e médias empresas, não pela transformação possível de obrigações de dívida em capital, mas através de fundos públicos, reconheço que pode ser uma via socialista, mas não é, seguramente, a via que nós defendemos! O Sr. João Galamba (PS): — Dinheiros públicos só para bancos, não é, Sr. Ministro?! O Sr. Ministro da Economia: — Finalmente, queria dizer ao Deputado Bruno Dias que o tema da capitalização das pequenas e médias empresas preocupa-nos muito, aliás como o do financiamento geral das pequenas e médias empresas. O financiamento através do crédito melhorou, até agosto do ano passado, ligeiramente, para os setores transacionáveis, mas não há sinais de que não tenha sido prejudicado, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, depois daquilo que se passou no Banco Espírito Santo. Este é um tema que nos preocupa. Há uma evolução, no sentido certo, das taxas de juro, mas nós reconhecemos que, para uma pequena empresa ou para uma empresa com um perfil de risco mais agressivo, o diferencial das taxas de juro que se oferecem em Portugal, comparando com outros países europeus, nomeadamente com os países da Europa do centro, é ainda substancial, e não é possível falar de concorrência saudável na União Europeia quando empresas iguais, com balanços iguais, são financiadas com taxas de juro que vão de 1 para 2 em função da origem do capital das empresas. Por isso, nessa matéria, houve progressos importantes em 2014, mas que têm de ser continuados em 2015, nomeadamente através da implementação da união financeira e bancária. Relativamente aos instrumentos de capital, não propomos que a dívida dos bancos seja transformada em capital. O que criamos é instrumentos para que essa dívida dos bancos possa transitar mais rapidamente para outros investidores privados porque entendemos que não é uma boa solução para uma pequena empresa viável, para uma média empresa viável, também para uma grande empresa viável, que está sobreendividada, manter esses níveis de dívida sem ter recursos para poder investir e crescer. É preferível que haja incentivos para transferir essa dívida em capital, nomeadamente se for detido por privados. Foi nesse sentido que dissemos que é preferível ser dono a 50% ou a 60% de um projeto que tem possibilidades e recursos para crescer do que ser o único acionista, a 100%, de um projeto que não tem capital para crescer. Passo agora a responder à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. Respeito os gráficos que apresentou, não os verifiquei, mas eles não podem iludir a realidade. A realidade não é brilhante, mas o ano de 2014 foi um ano de viragem económica. Prova-o a evolução do emprego, a redução do desemprego, prova-o a evolução do PIB, que cresceu 0,9% — estive e reler o discurso da oposição quando apresentámos o Orçamento do Estado para 2015 e não houve um único Deputado da oposição que acreditasse que a economia portuguesa podia crescer em 2014 —, e provam-no também os números do investimento que temos disponíveis. Depois de uma previsão (e não sou especialmente dotado para lidar com previsões, prefiro lidar com a realidade) de crescimento de 0,8% em 2014, os indicadores que temos são os de que o investimento terá recuperado cerca de 6% em 2014, com um crescimento de 11% nas máquinas e equipamentos e de 22%, nos equipamentos de transporte. Diz a Sr.ª Deputada que os inquéritos que se fazem aos empresários, neste momento, apontam para um sinal negativo. Não lhe consigo explicar porquê. Aliás, talvez consiga. É que 2015 é ano de eleições e talvez os investidores e os empresários tenham algum receio de que o Partido Socialista volte ao poder!

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