19 DE FEVEREIRO DE 2015

21

A política do Governo tem sido a de ignorar totalmente os fatores que poderiam constituir uma

oportunidade favorável para uma estratégia de recuperação e de dinamização económica.

Temos aí a baixa do preço do petróleo e das cotações internacionais, a baixa das taxas de juro, a

depreciação do euro e o Governo está a passar ao lado desta realidade. E, quando se trata do investimento e

dos fundos comunitários que poderiam propiciar e lançar para este quadro comunitário, há uma questão

objetiva que tem a ver com o financiamento às micro e pequenas empresas. Não esquecendo o poder

negocial inaudito que os grupos financeiros, nomeadamente os bancos, vão ter, servindo de porta de entrada

de acesso da economia real portuguesa aos fundos comunitários.

Esse tão famoso e celebrado banco de fomento, que não é banco nenhum, é uma instituição financeira, vai

ter como front office, como os senhores gostam de dizer, a banca comercial, os grupos financeiros que servem

de intermediário oficial do Governo português e da União Europeia para a aplicação dos fundos comunitários

para as empresas. Estamos a falar de uma condição altamente desfavorável para a economia real e

principalmente para as pequenas e médias empresas nesse contexto de endividamento que o Sr. Ministro

reconheceu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Ministro, é uma situação ainda mais preocupante, que demonstra que as

palavras bonitas que os senhores dizem são contraditadas e desmentidas pela vossa própria prática.

Para terminar, Sr.ª Presidente, queria dizer que, às vezes, há lapsos freudianos que dizem mais do que

1000 palavras. Debateu-se a saúde económica do País e foram referidos alguns indicadores e o Sr. Deputado

Hélder Amaral, do CDS, na sua intervenção, falou dos dados do INEM… É caso para dizer que, do ponto de

vista da emergência em que estamos colocados, a economia portuguesa está mesmo nos cuidados intensivos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Ministro da Economia, não vou mostrar os gráficos de novo, eles estão todos na tabela do INE. Achei que

mostrá-los seria capaz de criar algumas dificuldades do ponto de vista da leitura, mas terei todo o gosto em

disponibilizá-los.

Já que falou do emprego, há uma pergunta que o Bloco de Esquerda faz há muito, mas para a qual nunca

obteve qualquer resposta: quantos dos supostos novos empregos são estágios ou contratos emprego-

inserção?

Até já pedimos uma auditoria — e quem não deve não teme —, mas foi chumbada pelas bancadas da

maioria. Seria um dado importante para, de facto, aferirmos a qualidade do emprego criado e da economia ou

investimento externo que produz emprego.

Também devo dizer que é lamentável que o Sr. Ministro use os empresários portugueses para fazer

demagogia em torno da política do Governo, que use os empresários portugueses para fazer ataques

políticos, mas que não leve a sério o que eles dizem no inquérito estatístico. É lamentável mesmo!

O que diz este inquérito é que as perspetivas de investimento são negativas e, como aqui foi dito, elas

visam apenas recuperar capacidade produtiva, que vem após a década de 2000 e que, ao contrário do que

disse há pouco, não foi uma década de desbarato de investimento. Portugal foi o único País, na década de

2000, a ter uma taxa de crescimento de investimento negativa na Europa, foi o único na Europa que não teve

crescimento de investimento. Como temos esse bom patamar, agora vamos decrescê-lo ainda mais e ficar 12

000 milhões de euros abaixo, achando que essa política pode levar a algum tipo de recuperação económica.

Gostaríamos mesmo de ouvir uma opinião séria sobre as perspetivas dos empresários portugueses, assim

como sobre o emprego e o investimento.

Uma outra questão que me parece lamentável é que se confunda endividamento externo com saldos

comerciais e a sua origem. É que o problema do endividamento externo mantém-se e Portugal é o País com

maior endividamento externo da zona euro, quer privado, quer público. É maior que o grego! É um problema