19 DE FEVEREIRO DE 2015

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de atualizações, porque era esse o compromisso. Isto, já para não falar dos cortes salariais e também da

brutal carga fiscal que este Governo impôs a quem trabalha.

Mas podemos falar do aumento do IVA da restauração, porque é sobre essa matéria, aliás, que recai uma

pergunta que faço.

Sr. Ministro, o aumento do IVA na restauração foi, a meu ver, uma das mais incompreensíveis, se não

mesmo a mais disparatada medida deste Governo, do ponto de vista da nossa economia.

Ninguém compreende os motivos que levaram o Governo a insistir nesta teimosia de aumentar e de manter

a taxa do IVA na restauração nos 23%. Os resultados deste aumento do IVA na restauração são desastrosos,

não só porque os portugueses têm, hoje, muito menos rendimentos disponíveis, mas também porque esta

teimosia do Governo continua a empurrar cada vez mais empresas da restauração para a falência, e, portanto,

a destruir milhares e milhares de postos de trabalho, contribuindo, assim, para aumentar o desemprego e para

deixar cada vez mais pessoas sem trabalho. Em bom rigor, aquilo que o Governo conseguiu, com o aumento

da taxa do IVA na restauração, de 13% para 23%, foi, apenas, aumentar as falências e o desemprego no

setor.

Sr. Ministro, ao fim deste tempo todo, com o IVA da restauração nos 23%, que balanço faz desta medida

do Governo?

Acha que esta medida continua a ser parte da solução ou, pelo contrário, continua a contribuir para agravar

ainda mais os problemas da nossa economia?

Aplausos do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem perguntado!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser o mais objetivo possível

nas minhas respostas, começando por responder à Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que me perguntou

quantos empregos, dos 70 000 líquidos, em média, criados em 2014, correspondem a empregos permanentes

ou empregos que não sejam meros estágios de curto prazo.

Em relação ao emprego, aumentaram, em média, 70 000 postos de trabalho líquidos em 2014, tendo os

contratos permanentes aumentado 119 000! Espero que esta resposta, que é objetiva…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Os empregos a prazo diminuíram 49 000, os empregos com contrato indeterminado aumentaram 119 000.

Talvez isto tenha algo a ver com algumas das mudanças laborais que foram feitas pelo Governo com o

apoio dos partidos da maioria e que tão criticadas foram pelo Bloco de Esquerda.

Protestos do BE.

Isto é, com esta viragem económica, este modelo está a permitir privilegiar a criação de emprego com

contratos permanentes, precisamente porque os empresários têm, hoje, maior confiança nas regras laborais,

ao ponto de criarem empregos que não são contratos a prazo, como sucedia no passado, e estarem a apostar

em contratos permanentes.

Devo dizer-lhe que, destes 70 000, uma parte importante, 24 000, foram criados na indústria, e uma parte

substancial foi criada nos serviços, nomeadamente na hotelaria e na restauração.

Respondendo também a uma questão e a um desafio que aqui foi deixado, e que compreendo, pelo

Deputado José Luís Ferreira, não vou fazer divagações sobre o IVA da restauração. Os Srs. Deputados

conheçam a minha opinião sobre o assunto.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.