Debates Parlamentares - Diário 054, p. 37 (2015-02-25)

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26 DE FEVEREIRO DE 2015

e para exigir que não existam em Portugal serviços de informações a atuar à margem da lei e em violação de

direitos fundamentais dos cidadãos.

Neste sentido, anuncio que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma pergunta, por escrito, ao

Primeiro-Ministro para que se pronuncie sobre as acusações feitas aos Serviços de Informações pela defesa

de Jorge Silva Carvalho e para que esclareça se tenciona continuar a invocar o segredo de Estado para

impedir que se saiba toda a verdade e se faça justiça no âmbito desse processo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esperamos que o Primeiro-Ministro cumpra o seu dever e não invoque

subterfúgios para não responder a estas questões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa regista três pedidos de esclarecimento, pelo que pergunto ao

Sr. Deputado António Filipe como pretende responder.

O Sr. António Filipe (PCP): — Responderei uma a uma, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Muito bem, Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar respeitosamente o

Sr. Deputado António Filipe, do PCP, por trazer a debate esta questão, que, aliás, já foi objeto de discussão na

1.ª Comissão esta manhã.

O Partido Socialista, a este respeito, tem uma posição, conhecida e muito tranquila, que é a de ser sempre

favorável à transparência dos serviços do Estado, incluindo estes serviços, mas de acordo com a sua própria

natureza. Portanto, os Serviços de Informações têm uma natureza que tem de ser respeitada e, diria eu,

condimentada com a questão da transparência, face a essa mesma natureza.

O sistema português é muito específico, a Assembleia da República exerce a sua responsabilidade de

fiscalização através de um Conselho de Fiscalização. Há outros parlamentos onde é o próprio parlamento,

diretamente, ou comissões parlamentares que fazem essa fiscalização, mas não é assim em Portugal.

Portanto, o nosso sistema deve ser respeitado, e a primeira pergunta que eu gostava de fazer ao Sr.

Deputado António Filipe é se o Partido Comunista está, ou não, disposto a respeitar, neste sentido, a lei

portuguesa, seguindo a sua forma de fiscalização, porque, parece-me, normalmente, não está adossado à lei

portuguesa.

Temos várias preocupações com o funcionamento do SIRP, designadamente no que diz respeito ao seu

orçamento. O Presidente do Conselho de Fiscalização declarou que, depois de pagas as despesas correntes,

apenas 10% das receitas do SIRP servem para o seu funcionamento. E isto aconteceu com o abaixamento

forte, dos últimos anos, da capacidade financeira do SIRP, protagonizada por este Governo do PSD e CDS.

Isso é grave para o País e reflete-se na produção do SIRP.

No entanto, Sr. Deputado, não temos aqui ainda factos novos. Estas mesmas questões que foram agora

levantadas já tinham sido suscitadas há relativamente pouco tempo. Foi interrogado o Secretário-Geral sobre

isto, foi interrogado o Conselho de Fiscalização sobre isto e sem trazer factos novos também não nos parece

muito curial estar a insistir na mesma coisa só porque alguém que está na circunstância processual que

conhecemos manda uma coisa dessas cá para fora.

No entanto, como sabe, o Partido Socialista não se opôs a essa audição. O Partido Socialista não

obstaculizou que houvesse essa audição. Mas pensamos que se houvesse factos novos…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

26 DE FEVEREIRO DE 2015 37 e para exigir que não existam em Portugal serviços de informações a atuar à margem da lei e em violação de direitos fundamentais dos cidadãos. Neste sentido, anuncio que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma pergunta, por escrito, ao Primeiro-Ministro para que se pronuncie sobre as acusações feitas aos Serviços de Informações pela defesa de Jorge Silva Carvalho e para que esclareça se tenciona continuar a invocar o segredo de Estado para impedir que se saiba toda a verdade e se faça justiça no âmbito desse processo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Esperamos que o Primeiro-Ministro cumpra o seu dever e não invoque subterfúgios para não responder a estas questões. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — A Mesa regista três pedidos de esclarecimento, pelo que pergunto ao Sr. Deputado António Filipe como pretende responder. O Sr. António Filipe (PCP): — Responderei uma a uma, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Muito bem, Sr. Deputado. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa. O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria cumprimentar respeitosamente o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, por trazer a debate esta questão, que, aliás, já foi objeto de discussão na 1.ª Comissão esta manhã. O Partido Socialista, a este respeito, tem uma posição, conhecida e muito tranquila, que é a de ser sempre favorável à transparência dos serviços do Estado, incluindo estes serviços, mas de acordo com a sua própria natureza. Portanto, os Serviços de Informações têm uma natureza que tem de ser respeitada e, diria eu, condimentada com a questão da transparência, face a essa mesma natureza. O sistema português é muito específico, a Assembleia da República exerce a sua responsabilidade de fiscalização através de um Conselho de Fiscalização. Há outros parlamentos onde é o próprio parlamento, diretamente, ou comissões parlamentares que fazem essa fiscalização, mas não é assim em Portugal. Portanto, o nosso sistema deve ser respeitado, e a primeira pergunta que eu gostava de fazer ao Sr. Deputado António Filipe é se o Partido Comunista está, ou não, disposto a respeitar, neste sentido, a lei portuguesa, seguindo a sua forma de fiscalização, porque, parece-me, normalmente, não está adossado à lei portuguesa. Temos várias preocupações com o funcionamento do SIRP, designadamente no que diz respeito ao seu orçamento. O Presidente do Conselho de Fiscalização declarou que, depois de pagas as despesas correntes, apenas 10% das receitas do SIRP servem para o seu funcionamento. E isto aconteceu com o abaixamento forte, dos últimos anos, da capacidade financeira do SIRP, protagonizada por este Governo do PSD e CDS. Isso é grave para o País e reflete-se na produção do SIRP. No entanto, Sr. Deputado, não temos aqui ainda factos novos. Estas mesmas questões que foram agora levantadas já tinham sido suscitadas há relativamente pouco tempo. Foi interrogado o Secretário-Geral sobre isto, foi interrogado o Conselho de Fiscalização sobre isto e sem trazer factos novos também não nos parece muito curial estar a insistir na mesma coisa só porque alguém que está na circunstância processual que conhecemos manda uma coisa dessas cá para fora. No entanto, como sabe, o Partido Socialista não se opôs a essa audição. O Partido Socialista não obstaculizou que houvesse essa audição. Mas pensamos que se houvesse factos novos… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

BRUNO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

SANDRA CARDOSO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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