I SÉRIE — NÚMERO 54

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O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que, certamente, se houvesse

factos novos relevantes sobre esta matéria, o Conselho de Fiscalização do SIRP, que atua em nome da

Assembleia da República, os traria à Assembleia da República. Portanto, o que lhe pergunto é se o Sr.

Deputado António Filipe acha, ou não, que o Conselho de Fiscalização tem conhecimento de factos novos —

se não os tem, não os trouxe —, e se o próprio PCP tem alguns factos novos para apresentar. De qualquer

forma, dentro do nosso espírito, nunca obstaculizaremos essas investigações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, o Sr. Deputado diz que o

PS tem uma posição tranquila sobre esta matéria. Eu diria que é demasiado tranquila, tendo em conta a

situação que está a ser revelada perante a opinião pública, através da comunicação social.

Aliás, o Sr. Deputado têm uma posição tão tranquila que, a certa altura, mudou de assunto e começou a

falar do orçamento do SIRP; depois lá voltou ao tema, mas para dizer que não há factos novos.

Sr. Deputado, não há factos novos?! Então, há um ex-diretor dos Serviços de Informações Estratégicas de

Defesa que está acusado num processo judicial pela prática de ilegalidades, no caso de acesso a dados de

faturação telefónica de um jornalista, e ele, no processo, defende-se dizendo que recebia orientações

superiores?! E dizendo que isso era prática corrente dos Serviços?!

É que, até aqui, a questão era tratada como tendo sido uma anomalia que era unicamente da

responsabilidade do Dr. Silva Carvalho, mais ninguém sabia, que ele enganou toda a gente, mas agora ele

vem dizer, no processo, «Não, recebi orientações superiores», que só podem vir ou do Secretário-Geral do

SIRP ou do Primeiro-Ministro,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e o Sr. Deputado vem dizer que não há factos novos?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quem era o Primeiro-Ministro?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, se isto não são factos novos, não sei o que sejam.

Portanto, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não compreendemos, de facto. Obviamente que repudiamos

completamente a posição que a maioria assumiu, no sentido de obstaculizar essas audições. Já ouvimos por

diversas vezes quer o Secretário-Geral do SIRP quer o Conselho de Fiscalização, mas também não

compreendo, Sr. Deputado, a posição do Partido Socialista de se abster numa questão destas.

De facto, não compreendemos essa posição, porque realmente há aqui factos novos, que são gravíssimos,

e é um dever indeclinável da Assembleia da República apurar os factos e as responsabilidades nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, quero saudá-lo pela

declaração política que aqui proferiu e acompanhá-lo, evidentemente, na pertinência do requerimento que o

PCP levou à 1.ª Comissão e que foi chumbado pela maioria, com a abstenção do PS.

Aproveito a ocasião para dizer que o Bloco de Esquerda fez já uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro por

considerar que as informações que vieram a lume são de uma extrema gravidade.

É, de facto, uma nova situação que implica uma nova avaliação. Esta denúncia de que o acesso a dados

telefónicos de um jornalista, conhecendo nós, como bem aqui recordou, o dito manual de procedimentos para

os agentes e tudo o que estava lá escrito, esta banalização do acesso aos dados telefónicos de um jornalista