I SÉRIE — NÚMERO 54

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Essa é uma questão que tem de ser esclarecida. É preciso saber se o Sr. Primeiro-Ministro vai invocar o

segredo de Estado para impedir que o tribunal saiba a verdade, numa clara obstrução à justiça. Como diz o

nosso povo, quem não deve não teme e, perante essa invocação do segredo de Estado, é justo recear que, de

facto, o Serviço de Informações esteja a atuar à margem da lei e que tenha uma cobertura política ao mais alto

nível por parte do Primeiro-Ministro.

Esta é uma questão extremamente preocupante e não pode deixar de ser esclarecida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, para pedir

esclarecimentos.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, com toda a consideração

e o respeito que me merece, não posso deixar de referir, hoje, que o Sr. Deputado caiu na armadilha do ex-

diretor do SIED.

Não há qualquer dúvida, para quem acompanhe há três anos esta novela, de que esta estratégia de defesa

do ex-diretor do SIED pretende, precisamente, provocar reações no âmbito do poder político, designadamente

da 1.ª Comissão e da Assembleia da República, repto ao qual não queremos corresponder.

Fomos muito claros hoje, na reunião da 1.ª Comissão, quando explicámos e fundamentámos a razão por

que não votámos favoravelmente este requerimento do Partido Comunista Português. Não o votámos

favoravelmente porque — e agora utilizando um léxico que costuma ser do Partido Comunista e de que me

vou apropriar — nos recusamos a ser um fantoche do ex-diretor do SIED que, através do seu direito de

defesa, está a provocar o poder político para tornar este processo um caso político e não um caso judicial.

O Sr. João Oliveira (PCP): — De que é que os senhores têm medo?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Devo lembrar-lhe, Sr. Deputado António Filipe, que, ao contrário do

que disse na declaração política que aqui nos trouxe, o Grupo Parlamentar do PSD não acordou só quando o

Dr. Silva Carvalho foi constituído arguido, porque antes de o Dr. Silva Carvalho ter sido constituído arguido,

num relatório que o Sr. Deputado conhece e que foi levado a cabo no âmbito da 1.ª Comissão, foi

precisamente o Grupo Parlamentar do PSD que apontou o dedo a factos que indiciavam eventuais

irregularidades no âmbito do Serviço de Informações.

Por isso, o trabalho do Grupo Parlamentar do PSD, um trabalho eficaz no que diz respeito à fiscalização

das eventuais irregularidades cometidas no âmbito do referido serviço, antecedeu a constituição de arguido.

Devo lembrar-lhe, também, Sr. Deputado, que o Dr. Jorge Silva Carvalho foi exonerado dos Serviços no dia

8 de novembro de 2010. Nessa data, o Primeiro-Ministro de Portugal tinha um nome: José Sócrates. Não era

Pedro Passos Coelho nem esta maioria que estavam no Governo à data da cessação de funções de Jorge

Silva Carvalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estas práticas acabaram nesta altura?

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — A 1.ª Comissão ouviu Jorge Silva Carvalho no dia 7 de setembro de

2011, precisamente sobre estes factos. É entendimento deste grupo parlamentar que, neste momento, esta

estratégia de defesa de Jorge Silva Carvalho, que, como o Sr. Deputado sabe, terá uma versão — que poderá

avaliar porque tem conhecimentos dos factos, embora não possa ser revelada porque estamos nós sujeitos ao

sigilo — que será ou não coincidente com a versão que nos apresentou em audição na 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — O Sr. Deputado António Filipe está em condições de avaliar essa

questão, embora não o possa revelar publicamente. Mas a verdade é que temos feito este trabalho de

fiscalização.