26 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho pediu a V. Ex.ª que nos fizesse chegar o desmentido que o Sr.

Primeiro-Ministro terá feito chegar a esta Assembleia, dizendo que o Dr. Jorge Silva Carvalho nunca tinha sido

convidado para coisa nenhuma. Peço-lhe que, se o Sr. Presidente o conseguir encontrar, faça o favor de no-lo

fazer chegar. E desejo-lhe muito boa sorte nessa pesquisa, Sr. Presidente, porque nós nunca o vimos.

Risos e aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Procurarei desincumbir-me dessas duas missões, embora tenha a

sensação de que ambos os Srs. Deputados ouviram o que era solicitado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não perca tempo!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, para fazer uma

declaração política.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Existe hoje um enorme

consenso internacional contra o consumo de organismos geneticamente modificados. Esse consenso alarga-

se também à esmagadora maioria dos governos europeus. Foi por este motivo, aliás, que a União Europeia

mudou recentemente as regras do jogo sobre a autorização de organismos geneticamente modificados.

Em 2013, a agroquímica Monsanto anunciou que ia desistir de tentar a aprovação do cultivo de novas

variedades de OGM na Europa. Tudo porque era extremamente difícil consegui-lo. Primeiro, a Autoridade

Europeia para a Segurança Alimentar teria de dar luz verde e depois a decisão era tomada pelo voto dos

representantes dos Estados-membros. Acontece que, como disse, a esmagadora maioria dos governos

europeus se opõe aos OGM, logo a aprovação da introdução de novas espécies não existia, de facto.

Desde 2005, a Autoridade tinha dado luz verde a oito variedades, mas nenhuma conseguiu a autorização

na Comissão Europeia.

Existem apenas dois organismos autorizados para cultivo na UE: o milho MON810 da Monsanto e a batata

Amflora da BASF. Acontece que em 2012, a BASF decidiu deixar de cultivar a batata na Europa precisamente

devido à hostilidade que este tipo de cultivo gera no nosso continente.

Resumindo, sobra uma única variedade de milho. A oposição dos povos e a rejeição dos governos

impediram o alastramento dos OGM na Europa. Vários países proibiram mesmo o cultivo de OGM nos seus

territórios e na União Europeia apenas uma minoria de cinco países o permitem. Espanha, com 132 000

hectares, e Portugal, com 8500 hectares, são os principais produtores, a que se juntam a República Checa, a

Roménia e a Eslováquia.

É esta a realidade dos OGM na Europa. A vontade dos povos é inequívoca. Por isso mesmo, a União

Europeia mudou as normas relativas ao cultivo, abstendo-se de legislar ela própria, devolvendo aos Estados o

poder da tomada de decisão. Atribuíram aos Estados-membros a possibilidade de limitar ou proibir o cultivo

nos seus territórios, o que, aliás, na prática já se verificava.

O Governo português não tem agora o condicionamento da maioria dos governos mas sabe que está

isolado na União Europeia. Sabe também que está isolado no próprio País. Recusamos que Portugal seja uma

ilha na Europa e que seja o paraíso dos OGM na Europa.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Foi uma má decisão, entretanto, da União Europeia. A própria União Europeia

deveria ter corrigido o modelo europeu de autorizações e devia ter aplicado, ela própria, o princípio da

precaução em relação às consequências na saúde pública e na biodiversidade genética.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas não, as instituições europeias preferiram virar a cara. Temos enormes

preocupações com esta decisão, que partilhamos, aliás, com várias organizações não governamentais da área