26 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, devo concluir que da parte da

direita, PSD e CDS, ou não há interesse pela polinização ou há algum sentimento de vergonha pela posição

do Ministro do Ambiente e, como tal, desampararam-no neste debate. Mas deixemos isso para outro momento

e para outra circunstância. Presumo que o Sr. Ministro do Ambiente não esteja em Berlim, por isso creio que

podemos ter este debate abertamente.

O Partido Comunista Português e o Partido Ecologista «Os Verdes» anunciaram aqui projetos de lei e eu

estava à espera que o PS também o fizesse. Tenho esperança que isso venha ainda a acontecer.

O que o Sr. Deputado do Partido Socialista, Miguel Freitas, intuiu, intuiu bem. Nós provocámos este

debate, entregámos o projeto de lei na semana passada e estamos a querer provocar outros debates de

maneira a chamar a atenção da comunidade científica, da universidade, de determinados meios da

agroindústria, das organizações ambientalistas, para que, quando houver o agendamento, que a seu tempo

até foi requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», haja uma outra perceção da opinião pública e dos

setores mais interessados sobre que alterações estamos aqui a debater. Portanto, foi nesse sentido que

tomámos a iniciativa de avançar com este debate e com outros, que estaremos a fazer extra-Hemiciclo.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que entendemos é que a declaração perentória do Sr. Ministro do Ambiente,

Jorge Moreira da Silva, de que os transgénicos e, em particular, o milho transgénico, que está cultivado e

comercializado em Portugal, não oferece qualquer perigo para a saúde pública e para o ecossistema e que,

portanto, o princípio da precaução está cumprido em Portugal, é uma declaração que não podemos aceitar, de

modo algum. Nesta matéria como, com certeza, em muitas, há agnósticos e ateus. Há aqueles que acham que

o princípio da precaução se resolve com a proibição absoluta e há aqueles que, na dúvida, acham que convém

não autorizar ou estabelecer moratórias até que haja algum tipo de confirmação científica.

Ora, o que se passa é que a direita e o seu Ministro do Ambiente não tomaram nenhuma dessas posições.

Pelo contrário, sancionaram a prática existente em relação a cultivo, muito dele não declarado, desconhecido

— o mecanismo dos municípios livres de transgénicos é piedoso, mas não é efetivo, não é real, não há

transparência, não há regras, não há controlo sequer acerca disso. Sabemos que há um total de hectares que

está a ser utilizado e pouco mais do que isso.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Temos um debate marcado sobre o assunto!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sabemos, vox populi, onde é que, mais ou menos, isso está a ocorrer, mas

não sabemos muito mais. Não tem havido uma política de responsabilidade pública a tratar os organismos

geneticamente manipulados.

O problema da União Europeia ter «lavado as mãos» implica não só as multinacionais poderem pressionar

ainda mais um Estado isolado, mas também o facto de a Agência de Segurança Alimentar ter deixado oito

autorizações para oito espécies diferentes que, eventualmente, agora o Governo português venha a entender

que pode liberalizar e aceitar cá outros OGM, além do milho que já se encontra cultivado no País e que, enfim,

é comercializado em Portugal.

Este é que é o risco e sobre ele acho que deveria haver uma grande convergência de forças para, nesta

matéria, acertarmos o passo por aquilo que tem vindo a ser a contestação em todo o lado e até o recuo na

opinião pública e em alguns procedimentos administrativos e legais nos próprios Estados Unidos da América,

que foram os grandes campeões da disseminação dos OGM, até porque lá têm sede algumas das principais

multinacionais da agroquímica. Portanto, utilizaram o próprio aparelho de Estado, nos Estados Unidos da

América, para esse efeito e para a exportação das ideias e das teses científicas que, enfim, todos nós

sabemos, têm vindo a ser estipendiadas pelas próprias multinacionais e isso, vergonhosamente, também

invadiu a academia portuguesa.

Mas o debate está em aberto e eu queria, de facto, apelar a todas as bancadas para que viessem a este

debate, porque é um debate muito importante sobre como um país trata o seu ecossistema e tem ou não uma

visão de estratégia sobre as sementes, a organização do seu território, sobre o que é a natureza viva do seu

território e do seu ecoambiente.