26 DE FEVEREIRO DE 2015

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Em primeiro lugar, a medida que determina que um município possa ser considerado livre de OGM, na

nossa opinião, está invertida, porque desde que um agricultor se recuse a que o seu município seja

considerado, ele não o pode ser e devia ser o contrário, ou seja, desde que houvesse pelo menos um

agricultor que não quisesse a plantação de organismos geneticamente modificados no seu município, esse

impedimento devia ser considerado, até porque há problemas diversos relacionados com esta matéria,

nomeadamente de polinização cruzada, que, hoje em dia, são muito concretos. Aliás, as multinacionais têm

estado a processar agricultores que possuem variedades geneticamente modificadas quando não as

plantaram, ou seja, quando chegaram à sua posse por polinização cruzada com as variedades que utilizam.

No que se refere à população de abelhas, temos outro problema, que o Sr. Deputado também abordou,

derivado da utilização de OGM. Conhece-se o caso da Argentina, que era o segundo produtor mundial de mel

e que em cinco anos passou para quinto produtor, quando a plantação de OGM foi alargada. Em Portugal, as

colmeias estão em colapso, com implicações em termos de polinização e até implicações económicas no setor

agrícola.

Infelizmente, sobre a possibilidade, agora, de os Estados-membros poderem determinar sobre esta

matéria, também a Sr.ª Ministra da Agricultura veio dizer-nos o Governo nada fará sobre esta questão,

permitindo que se mantenha a utilização destes organismos em Portugal.

Da parte do PCP, temos vindo a fazer intervenção, já entregámos projetos de lei, projetos de resolução.

Infelizmente, o projeto de lei foi chumbado, pelo que nos preparamos para entregar outro projeto de lei, face a

esta nova realidade, que admita a plantação de organismos geneticamente modificados apenas em ambiente

controlado e para fins muito específicos, nomeadamente os fins de investigação e medicinais, proibindo todos

os outros.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, a pergunta, muito concreta, é a seguinte: afinal, para que serve este lavar de mãos do

Governo português ao não querer intervir nesta matéria? Serve o interesse nacional ou serve um conjunto de

interesses de multinacionais que estão muito instaladas nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero também

saudá-lo pelo facto de ter trazido a questão das culturas transgénicas a esta sessão de declarações políticas,

hoje.

Falou-nos da questão da União Europeia ter agora remetido a decisão sobre o cultivo de transgénicos para

os Estados-membros. Não é uma questão que, por si, nos deixe absolutamente descansados, porque o peso

da pressão das multinacionais sobre um Estado isolado pode ditar uma maior fragilidade desse Estado

relativamente a essa pressão e isso é algo a que devemos estar muito atentos. Mas preocupa-nos

sobremaneira a posição do Governo português, que o Sr. Deputado também referiu, porque, relativamente às

culturas transgénicas, o Governo português tem uma ideia como se elas se fizessem em laboratório, em

caixinha fechada, e não fossem feitas em campo aberto, havendo, de facto, hipóteses reais de contaminação.

A questão é de tal ordem que o Governo se recusa a divulgar a localização das culturas transgénicas em

Portugal. Ou seja, a sociedade, as pessoas, em concreto, estão elas próprias impedidas, diria mesmo, de

fiscalizar, de observar os próprios efeitos diretos das culturas transgénicas.

Essa localização não é divulgada pelo Governo. O que é que o Governo teme? Melhor perguntado, talvez,

Sr. Deputado: o que tem o Governo a esconder relativamente a esta matéria?

Ora, nós, Os Verdes, face a esta posição da União Europeia de remeter a decisão do cultivo de

transgénicos para os Estados-membros, entendemos que os partidos que se têm refugiado em argumentação

no sentido de dizer que «nós não aqui não devíamos fazer nada, porque se a União Europeia decide,