I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, começo também por

cumprimentá-la pelo tema relevante que trouxe a Plenário, mas quero dizer-lhe que, em política, por vezes, ou

quase sempre, aquilo que parece é.

A sua declaração política, pretendendo defender cidadãos que se dizem afetados ou atacados por

intervenções policiais, o que é virtuoso e se compreende, acaba por deixar a ideia — não sei se, realmente, foi

isso que quis dizer ou não — de que há um anátema sobre a PSP e de que há umas nuvens negras que se

devem lançar sobre as polícias.

Sr.ª Deputada, nenhum de nós aqui dentro, com bom senso, com sentido de equilíbrio, tolera qualquer tipo

de discriminação, de xenofobia, de racismo ou de desigualdades. Mas também não podemos aceitar

generalizações perigosas como aquelas que foram feitas, porque aquilo que a Sr.ª Deputada fez na sua

declaração política transmite a impressão de que as forças policiais, nomeadamente estas, que são forças

especiais de polícia, nas suas atuações, violam constantemente os direitos humanos. Isso não é correto.

É, aliás, prematuro, Sr.ª Deputada, e muito intempestivo vir aqui falar da questão dos incidentes que terão

ocorrido no dia 5 de fevereiro, porque, como bem sabe, logo nesse dia, a PSP abriu um inquérito para apurar o

que se tinha passado e, logo a seguir, o Ministério da Administração Interna, através da IGAI (Inspeção-Geral

da Administração Interna) também abriu um inquérito e, depois, passou a conduzir toda a investigação.

Não sabemos ainda quais são as conclusões desta investigação, não sabemos quais são os resultados,

por isso consideramos ser perigoso avançarmos com juízos extemporâneos, que devem, naturalmente, ser

evitados. Até porque a Associação de que falou, que se pauta por critérios de cordialidade e de respeito de

que ninguém duvida, apresentou uma queixa por factos idênticos em 2012 e em 2013 que foi arquivada pelo

Ministério Público, dizendo que não havia nenhum tipo de indício que comprovasse que as polícias atuavam

dessa forma excessiva e desadequada.

Aquela Divisão de que estamos a falar, da Amadora, de 2012 a 2014, diminuiu a criminalidade violenta em

21% e aumentou muito o número de detenções em flagrante delito nesse mesmo período.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, concorda ou não que as polícias em Portugal são o esteio da nossa liberdade? Concorda ou

não que elas são o alicerce da nossa segurança coletiva, que são um pilar do nosso Estado de direito, que são

o garante da nossa democracia e que são, também, a certeza de que vale a pena viver em Portugal?

Globalmente, as polícias têm ou não têm atuado de forma correta e adequada? Gostaria que respondesse

objetivamente a esta pergunta, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Peixoto, Sr.ª Deputada Celeste

Correia, agradeço as vossas questões.

Começo por responder à questão do Sr. Deputado Carlos Peixoto.

Sr. Deputado, não lancei qualquer espécie de anátema sobre a PSP. Penso que a intervenção que aqui fiz

merecia da sua parte uma atenção que, pelos vistos, não teve. O que o Sr. Deputado fez foi atribuir-me uma

generalização que eu não fiz.

Obviamente que atendemos aos resultados dos inquéritos e das averiguações que foram abertas.

Evidentemente que entendemos que a segurança é um direito fundamental e que as forças de segurança

existem para garantir esse direito e que são um pilar, obviamente, da democracia em que vivemos. Tomara

que, daqui a muito pouco tempo, não estejamos a discutir com a maioria as condições efetivas que as forças

de segurança têm para o desempenho das suas funções — provavelmente é uma discussão que faremos em

breve