6 DE MARÇO DE 2015

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Sr. Deputado, falei de casos concretos, de denúncias concretas, da situação dos bairros na periferia das

grandes cidades. Dei exemplos objetivos e, se calhar, se o Sr. Deputado Carlos Peixoto tivesse o Corpo de

Intervenção Rápida na Quinta da Marinha, não fazia a intervenção nem a pergunta que fez neste contexto.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Está a lançar um labéu sobre a polícia!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Deputada Celeste Correia, reconheço, com respeito, o trabalho que fez

a este nível, durante tanto tempo, no Parlamento e fora dele. Portanto, como se percebe, a Sr.ª Deputada

sabe do que está a falar.

Sabemos que grande parte dos problemas que, enfim, estão por trás destas situações concretas, são

problemas de segregação, são problemas, como enunciei, de populações, de comunidades que não têm os

mesmos direitos que as outras. Essa é a questão de fundo. Para nós, é evidente que temos de as defender —

e apresentaremos iniciativas legislativas que vão nesse sentido —, reconhecendo o papel das forças de

segurança. Reitero o que disse há pouco: esta Associação diz claramente nos seus textos que a polícia tem

de fazer o seu trabalho. No entanto, as políticas de policiamento têm de ser pensadas em articulação com a

própria comunidade, no quadro da confiança, que foi aquilo que a Sr.ª Deputada Celeste Correia aqui apontou

como o valor fundamental para esta articulação.

O que é evidente — e é esta a discussão que aqui fazemos — é que, reconhecendo todos estes problemas

e reconhecendo, obviamente, o papel das forças de segurança na defesa da democracia e os problemas a

montante da discriminação destas comunidades, há um problema maior, e a Sr.ª Deputada bem o referiu, que

é: não se pode castigar a cor da pele. Não podemos continuar a ter incidentes com um perfil claramente

racista e, portanto, temos de conhecer esta realidade e temos de a avaliar seriamente. Não podemos continuar

a viver neste País dos brandos costumes, onde não se passa nada. Na verdade, passam-se muitas coisas

neste País de brandos costumes, que é, muitas vezes, Sr. Deputado Carlos Peixoto, o dito País dos

«brancos» costumes.

É disto que estamos a falar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Inscreveu-se ainda, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

António Filipe.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, trouxe a esta Assembleia um

tema da maior importância.

Sr.ª Deputada, é importante dizer que, assim como nós, nesta Assembleia, muitas vezes, felicitamos e

enaltecemos o trabalho que é feito pelas forças de segurança, que correm muitos riscos — ainda, infelizmente,

há muito pouco tempo, tivemos a lamentar a morte de dois elementos da PSP em serviço; e aprovámos aqui,

por unanimidade, um voto de pesar —, isso não significa que não sejamos rigorosos quando apreciamos a

atividade das forças de segurança em todas as suas vertentes.

As denúncias que nos trouxeram dirigentes da Associação Cultural Moinho da Juventude relativamente a

acontecimentos recentes no Bairro do Alto da Cova da Moura não podem deixar de nos preocupar e de

merecer a nossa maior atenção. A Associação Cultural Moinho da Juventude tem desenvolvido um trabalho de

mérito indiscutível — aliás, foi agraciada por esta Assembleia, há alguns anos, com o Prémio dos Direitos

Humanos da Assembleia da República — e a população do Alto da Cova da Moura merece, naturalmente,

toda a nossa consideração.

Portanto, quando temos notícias de atuações policiais com uma violência desproporcionada, com um

aparato desproporcionado e estigmatizante para aquela população, temos de procurar saber, com rigor, que

operações são essas, como se desencadeiam e que as entidades competentes para fazer essa fiscalização,

designadamente a Inspeção-Geral da Administração Interna e, eventualmente, o Ministério Público, conferem