20 DE MARÇO DE 2015

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na escola. Essa é que é a cultura da facilidade, essa é a mais fácil de todas porque é a simples inércia do

sistema.

Sr. Presidente, vou dirigir uma última questão ao Sr. Ministro da Educação sobre o concurso de colocação

de professores nos quadros de zona e a norma-travão: cinco anos consecutivos, completos, no mesmo grupo

de recrutamento.

Como sabe, isso deriva de uma imposição da União Europeia, que o Governo tenta colmatar depois de

mais dois anos em que não quis saber da situação dos professores contratados, criando agora um conjunto de

injustiças que são todas elas atentatórias do princípio constitucional da igualdade.

O que é que tem o Ministério da Educação a dizer em relação a situações de professores que têm 17, 18,

20 anos de contratação e que não conseguem aceder porque não estiveram, por erros administrativo, do

sistema, ou por quaisquer outras circunstâncias, cinco anos consecutivos, completos, no mesmo grupo de

recrutamento?

Isso é, evidentemente, uma discriminação negativa, uma violação do princípio constitucional da igualdade

e, creio eu, matéria própria para uma queixa às instituições europeias.

Em todo o caso, é uma atitude discriminatória do Ministério da Educação e, portanto, absolutamente

inaceitável, que os professores hoje estão a reprovar e que causa a revolta a milhares de docentes.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quem ouviu a sua intervenção, se

não conhecesse a realidade do País, ficaria eventualmente com a ideia de que estamos no reino dos

encantos, de que tudo é uma maravilha! As palavras mais focadas na intervenção do Sr. Ministro foram

«criámos, fizemos, acontecemos», o que foi reforçado pela intervenção do PSD.

Porém, Sr. Ministro, estava a ouvi-lo e, simultaneamente, a pensar: por que é que se queixam tanto os

professores? Por que é que se queixam tantos os outros profissionais das educação? Por que é que se

queixam tanto os alunos? Por que é que se queixam tanto as famílias? Ninguém percebe. Mas, Sr. Ministro,

faça favor de explicar a esta Câmara por que é que isto acontece, por que é que este descontentamento

generalizado acontece. Por que ninguém tem a visão que o Sr. Ministro tem da realidade ou é o Sr. Ministro

que anda com os pés um pouco no ar e não compreende a realidade que acontece na escola pública

portuguesa?

Por que é que se queixam os pais de que os seus filhos com necessidades educativas especiais não têm o

apoio devido nas escolas? Por que é que os pais garantem à Assembleia da República que há menos

professores para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais? Por que é que os professores se

queixam de que, face àquilo que o Ministério da Educação impõe, passam mais tempo com burocracias e

outras tarefas do que propriamente a fazer aquilo que deviam estar a fazer na escola, que era dar aulas e dar

apoio aos seus alunos? Por que é que se as universidades portuguesas se dizem estranguladas por falta de

financiamento, Sr. Ministro? Por que é que isto acontece? Por que é que há abandono em massa de alunos do

ensino superior por razões financeiras, porque não têm dinheiro para prosseguir nesse nível de ensino, Sr.

Ministro?

Por que é que os psicólogos que estão nas escolas garantem à Assembleia da República que não têm

condições para apoiar todos os alunos que têm para apoiar, quando outros colegas seus estão

desempregados e estão em casa por causa do Ministério da Educação, que não os quer contratar, embora

eles sejam necessários nas escolas?

É neste «reino» que o Sr. Ministro considera que vai tudo às «mil maravilhas»! Não se entende, Sr.

Ministro!

Já agora, o Sr. Ministro quer explicar-nos, por exemplo, o que é que vai acontecer na Escola de Música do

Conservatório de Lisboa com os singelos 40 000 € que o Sr. Ministro decidiu disponibilizar? Para que é que

estes 40 000 € vão servir? É isto que garante segurança e condições de funcionamento àquela escola?

Sr. Ministro, o senhor anda, de facto, no «reino dos céus». Assente os pés na terra, Sr. Ministro.