I SÉRIE — NÚMERO 63

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anos, 10 anos, 20 anos sucessivamente, ou seja, ser contratado, recontratado, e, ao contrário do que se passa

na lei geral, o Estado não era obrigado a dar uma solução estável a essas pessoas.

Pela primeira vez, em décadas, foi encontrada uma solução, que tem, como é óbvio, critérios. São,

sobretudo, dois critérios. Por um lado, temos um critério de justiça e, por outro lado, temos um critério de

possibilidade e de respeito pelo contribuinte. Ou seja, vamos contratar e vamos dar segurança à escola

relativamente aos lugares que sejam necessários. Para isso, em conjunto, estabelecemos um critério, que é o

critério de cinco anos, contratos anuais sucessivos.

Por que é que este é um critério justo? Porque é um critério que diz aos professores que estiverem nestas

condições que têm o direito à vinculação. Este critério também é justo para os contribuintes, porque não

estamos a dizer que vamos contratar simplesmente as pessoas de forma definitiva, estamos a dizer que

contratamos os que, provadamente, são necessários ao sistema, e algum critério é necessário para isso. O

critério encontrado foi este.

Claro que os Srs. Deputados podem dizer o seguinte: «Não, não são cinco anos, são três anos e meio; não

são três anos e meio, são sete anos e meio». Srs. Deputados, antigamente, não havia critério e agora há

critério, por isso acho que tal deve ser saudado. Essa é a questão fundamental.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Há esperança que os professores contratados fiquem

vinculados e este Governo vinculou 4000. Quantos foram vinculados no governo anterior? Gostava de saber,

Srs. Deputados!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Zero!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Quanto ao Inglês, também é absolutamente extraordinário. O

Inglês não era disciplina obrigatória em nenhum ano de escolaridade no nosso País — em nenhum ano de

escolaridade! —, mas era obrigatório haver uma oferta de frequência facultativa no 1.º ciclo. Ou seja, era

obrigatório contratar técnicos de Inglês no 1.º ciclo, mas não era obrigatório os estudantes aprenderem Inglês.

A Sr.ª Odete João (PS): — Diga lá quantos alunos tiveram Inglês durante esse tempo!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Ora, já percebi tudo: a Sr.ª Deputada Odete João prefere que o

Inglês seja facultativo, mas que seja dado no 1.º ciclo e que não seja obrigatório em mais nenhum ano de

escolaridade, em relação ao que fizemos, que é o Inglês ser obrigatório ao longo de sete anos consecutivos de

escolaridade. É essa a sua preferência, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

Quanto ao excesso de retenções, o Sr. Deputado Luís Fazenda está a tentar pôr o Conselho Nacional de

Educação contra nós em relação a essa matéria. Não há diferença nenhuma, somos todos contra o excesso

de retenções. Temos sempre dito que há retenções a mais no nosso País, que o número de retenções tem de

ser reduzido. Contudo, há uma diferença entre redução automática e redução administrativa e a redução que

queremos, que é a que todos os alunos passem, mas passem sabendo. Ou seja, queremos uma redução real

das retenções.

Protestos do PS e do BE.

É muito mais caro para todos nós, não apenas do ponto de vista financeiro, mas, sobretudo, do ponto de

vista que nos move a todos, que é o do futuro dos nossos jovens, dizer-lhes que sabem quando não sabem e

dizer-lhes que progridam quando não têm condições para progredir e, assim, atirá-los para o falhanço.

Aplausos do PSD.