I SÉRIE — NÚMERO 63

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resistir à exclusão social, são capazes de resistir à pobreza. Os senhores, infelizmente, destruíram esta

armadura que protegia as famílias portuguesas, que dava alento às gerações futuras.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves

veio agora tentar emendar a mão, dizendo que o Partido Socialista, afinal, tinha propostas, nomeadamente

quanto à ação social no ensino superior.

Sr. Deputado, vamos lá ver, essas propostas vêm uns cinco anos atrasadas.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Quando o Partido Socialista estava no Governo, quanto tempo é que

os estudantes do ensino superior ficavam à espera da bolsa, Sr. Deputado?! Atire-me um número, em dias, Sr.

Deputado! Mais ou menos de 100 dias? Diga! Mais de 100 dias, Sr. Deputado! Foram 106 dias, em média, no

ano letivo de 2010/2011! Sabe quanto é que foi no ano passado? De 106 dias, para quanto é que acha que

baixámos? Para 32 dias, em média, de tempo de espera entre o pedido da bolsa e a decisão final sobre a sua

atribuição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Deputado, isto não exigiu um tostão de investimento, não exigiu nada mais do que olhar para o

problema e identificá-lo, que foi o que o Prof. Mariano Gago nunca soube fazer neste Parlamento, fugindo

sempre às questões das várias bancadas da oposição. Naturalmente, era importante estar no Governo quem

se interessasse por esta matéria, Sr. Deputado.

Falou-se aqui também, e bem, do Conselho Nacional de Educação e de dois pareceres. Recordo à

Câmara, Sr.ª Presidente, que, no que diz respeito ao ensino especial, o Conselho Nacional de Educação

chegou exatamente às mesmas conclusões e mais ou menos ao mesmo tempo que o grupo de trabalho que o

Governo nomeou para a mesma matéria. E ambos os pareceres foram, aliás, acompanhados politicamente por

esta maioria, na Comissão de Educação e em projetos de resolução. Estamos perfeitamente à vontade em

relação a isso.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E vai daí e o Ministro da Educação não fez nada!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Em relação aos chumbos, a questão que se coloca, Sr.ª Presidente,

digo eu, é a de saber se os chumbos identificam uma dificuldade na aprendizagem, na transmissão de

conhecimentos, naquilo que, afinal, a escola está cá para fazer ou se os chumbos representam, enfim, uma

vontade inopinada dos professores ou do sistema de reter os alunos. É que se os chumbos servem para

perceber se aquilo que deve estar a ser aprendido está ou não a ser bem aprendido, então temos neles uma

ferramenta de diagnóstico, que é exatamente o que diz a OCDE, desde 2013, quando os exames de aferição

começaram a contar para a nota, e essa forma de diagnóstico permite, depois, agir. A obrigação,

naturalmente, é a de o Governo criar mecanismos de ação — já aqui se falou nos créditos horários —, mas

também as escolas, os professores e as famílias.

É que a questão é muito simples: o aluno que aprendeu bem, esse, passa sempre! O aluno que aprendeu

não precisa que lhe digam se ele tem uma boa ou má nota, ele aprendeu! A questão é a de saber se

conseguimos identificar o aluno que teve mais dificuldades e se sabemos ou não…

Protestos do PS.