I SÉRIE — NÚMERO 63

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Vamos falar de como os estudantes passam dificuldades dramáticas para estudar no ensino superior e

milhares são forçados a abandonar os estudos.

Cada vez mais se confirma, Sr. Ministro, que estudar no ensino superior não é para quem quer, é, sim,

para quem pode pagar.

Este Governo é diretamente responsável por negar a milhares de jovens a realização do sonho de

estudarem no ensino superior.

É indispensável e urgente o reforço da ação social, direta e indireta, que responda, efetivamente, às

necessidades dos estudantes. As bolsas não podem servir para pagar propinas, são apoios aos estudantes.

Sr. Ministro da Educação, é também urgente travar este caminho de desvalorização do ensino superior

politécnico, em todas as suas dimensões.

Este é um Governo que nega o acesso ao conhecimento, que impõe a elitização do ensino, que hipoteca o

futuro dos jovens e que lhes rouba os seus sonhos.

O PCP defende um sistema unitário, com missões específicas, numa rede pública que responda às

especificidades e exigências das diferentes instituições de ensino superior público, quer sejam universitárias

ou politécnicas, numa rede pública de ensino que deve também responder às necessidades económicas,

sociais e culturais do País.

O PCP defende um caminho diferente. O ensino superior é um instrumento de desenvolvimento do País,

não é uma despesa.

Defendemos o fim das propinas, o reforço do financiamento das instituições de ensino superior público, a

valorização dos seus profissionais, o reforço das verbas de ação social, o acesso à educação pública, gratuita

e de qualidade, para todos e em todos os graus de ensino. Esta é uma luta que continuaremos a travar com

confiança.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação e Ciência: É

realmente curioso que, na semana em que os politécnicos e as universidades voltam a vir a público dizer que

só conseguem continuar a pagar salários, desorçamentando outras rubricas e compromissos, porque o Sr.

Ministro ainda não transferiu os 60 milhões de euros que tem de repor nas instituições de ensino superior,

nada tenha dito sobre isto. Quando, em que dia é que essa transferência, essa reposição dos 60 milhões de

euros que deve às instituições de ensino superior vai ser feita?! Era bom que informasse o Parlamento e o

País por esta via.

Sobre o problema das bolsas, foi aqui dito que é verdade que os estudantes que recebem bolsa têm de

pagar propina e, muitas vezes, em prazos diferenciados. Ora, os estudantes que recebem bolsa, os bolseiros,

deveriam estar isentos de propinas, como o Bloco de Esquerda já propôs a esta Câmara, mas, infelizmente,

não mereceu o apoio de todas as bancadas. Este ano, sabemos que há mais 1000 estudantes que precisam

de ação social escolar, que precisam de bolsa. Concretamente, houve 86 576 candidaturas a bolsas da ação

social no ensino superior, mas, no momento em que aumenta a necessidade, foram atribuídas menos 3330

bolsas.

Nós sabíamos, Sr. Ministro, que as bolsas já eram insuficientes. Aliás, foi a insuficiência das bolsas que fez

com que, nos últimos anos, tenham sido 17 000 os estudantes que tiveram de contrair empréstimo. Sabemos

também que a maioria das bolsas só servem para pagar a propina, o que é um contrassenso, porque acabam

por não ser um apoio, mas, sim, um pagamento de propina. E sabemos ainda que a bolsa máxima é

absolutamente residual, ou seja, é atribuída a cerca de uma centena de candidatos, num universo de dezenas

de milhar.

Quero perguntar-lhe, Sr. Ministro, se num contexto de crise, de aumento de pedidos e de candidaturas às

bolsas, acha razoável haver menos bolsas. Quero perguntar-lhe quantos, dos 86 576 estudantes que

requereram bolsa, vão, efetivamente, ficar fora deste apoio e se está disponível para rever as regras das

bolsas, acolhendo, aliás, as sugestões que as associações de estudantes lhe têm feito chegar.