I SÉRIE — NÚMERO 63

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Ajustaram-se os quadros das escolas às efetivas necessidades da população de hoje e de amanhã e

vincularam-se docentes, coisa não feita há muitos, muitos anos. O PS não o fez, nós estamos a fazê-lo.

Estamos mesmo a fazê-lo.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Assumimos o compromisso com o futuro, a parte boa e a parte menos

boa. Ao contrário do PS, que reclama para si só os louros do que é bom e ignora o menos bom,

reconhecemos as dificuldades e o grande esforço de todos os portugueses também na educação. Estamos cá

e estamos a cumprir o País.

Concluindo, Sr.as

e Srs. Deputados, o tema deste debate é «políticas públicas de educação e de

qualificação dos portugueses». Por isso, pergunto: onde estão as propostas do PS?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Não ouviu mesmo a nossa intervenção!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Não resisto a ficar perplexo com a intervenção do Sr. Ministro no que diz respeito aos incentivos

às escolas.

Efetivamente, o Sr. Ministro não entende, não interioriza o que o próprio Conselho Nacional de Educação

veio, pacientemente, tentar explicar. Não é dando incentivos apenas a quem está a progredir que se resolve

um problema estrutural com escolas que têm dificuldades, porque estão em contextos económicos

desfavorecidos, porque se encontram desprovidas de docentes, porque têm dificuldades com as suas

instalações.

Não é achando que isto são «cenouras», pequenos prémios que damos à escola, em vez de perceber que

o que está a faltar é investimento estratégico, ainda que se possa traduzir em créditos horários, que, de facto,

se consegue construir uma estratégia de apoio complementar àqueles que estão em maiores dificuldades.

Parece que não nos entendemos, mas o Sr. Ministro não atende e não entende o que o Conselho Nacional

de Educação, pacientemente, tenta fazer ver.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas o que queria sublinhar respeita, essencialmente, ao ensino

superior, porque a urgência deste debate tem muito a ver com a urgência do que se sucede no ensino

superior.

Globalmente, tivemos um retrocesso de 20 anos quanto ao investimento na área da educação, mas, se

olharmos para os números da frequência e indo, mais uma vez, ao encontro do que o Sr. Ministro disse há

pouco — disse que os números progrediram significativamente no que diz respeito à frequência no ensino

superior —, verificamos que o número de diplomados aumentou, mas são precisamente aqueles diplomados

que entraram antes do atual Governo estar em funções.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Exatamente!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Se tivermos em conta o que se irá suceder nos próximos anos,

pergunto: qual será a expetativa de evolução tendo em conta que há menos 34 000 inscritos desde 2011,

menos 15 000 inscritos, pela primeira vez, no ensino superior, apesar do aumento da escolaridade obrigatória

até ao 12.º ano, menos inscritos com mais de 23 anos, menos 1700 docentes no ensino superior e menos

2000 vagas?