I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Presidente: — Para concluir a primeira ronda, dou a palavra ao Sr. Ministro da Educação, que

solicitou que as respostas fossem dadas em conjunto com os Srs. Secretários de Estado.

Tem a palavra, Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, gostaria de esclarecer alguns

aspetos, começando por este último que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia levantou, o dos 43 000 €.

Sr.ª Deputada esses 43 000 € correspondem aos orçamentos apresentados pela escola, em função das

necessidades consideradas inadiáveis pela escola.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Já percebeu agora, Sr.ª Deputada?!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — 43 000 euros é ridículo!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Portanto, o que estamos a fazer é, pura e simplesmente,

resolver um problema imediato.

O Partido Socialista rir-se deste problema é absolutamente extraordinário, porque este problema tem

décadas. O problema do Conservatório Nacional tem décadas e nós podemos apresentar e discutir o

problema todo, desde a adjudicação de obras, na altura do Partido Socialista, que não foram para a frente. É

questão de voltar a ver o assunto.

Protestos do PS.

Ao fim de quatro anos de grande dificuldade financeira, estamos a recuperar e, através da Parque Escolar,

foram feitas obras pelas autarquias. Ora, no final deste ano, haverá mais 21 escolas recuperadas pela Parque

Escolar e teremos algum desafogo e alguma possibilidade de olhar para a frente. E vamos olhar para a frente

em relação ao Conservatório Nacional. Mas ninguém não se iluda: o Conservatório Nacional tem, pelo menos,

dois tipos de obras, obras urgentes e imediatas e obras de fundo, que precisam de ser feitas e que vamos

iniciar. Não tenhamos dúvidas sobre isso.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando?!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Há uma história sobre esta matéria que também merece ser

pensada.

O Sr. Deputado Agostinho Santa falou de créditos horários para as escolas melhores. Convinha ler o que

está escrito no despacho organizativo, pois o que diz não é verdade. Pura e simplesmente, não é verdade!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — É ler o parecer do Conselho!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Fui eu que assinei o despacho e há créditos horários derivados

de vários fatores. Um dos fatores é, de facto, a qualidade dos resultados das escolas. Mas há aqui duas

filosofias, e vou falar sobre isto.

Outro dos fatores é a melhoria das classificações da escola. Uma escola pode melhorar de um resultado

muito fraco para um resultado ligeiramente melhor, que recebe, por isso, créditos adicionais. Mostra que está

no bom caminho.

O terceiro fator é o equilíbrio, a paridade entre as classificações internas e as classificações externas.

O quarto fator é a redução do abandono escolar.

No entanto, há uma filosofia por detrás disto, que é a seguinte: devemos dar incentivos, devemos apoiar

para que as coisas sejam bem feitas e não devemos dar incentivos e apoiar o que é mal feito. Portanto, temos

de dizer às escolas que existem horas de crédito à disposição de todas as escolas!

E há créditos adicionais que são feitos para melhorar as escolas, e esses créditos adicionais são

incentivos. Se os Srs. Deputados pensarem nisto é fácil, porque, sendo todos políticos, sabem que em Ciência