20 DE MARÇO DE 2015

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estar em funções, temos uma escola pública com menos meios, mas com muito mais problemas. Após quatro

anos de Governo, houve uma redução de 6% no número de alunos, mas houve uma redução de 21% no

número de professores. Por isso, hoje, temos menos meios para lidar com os desafios que se colocam à

escola pública.

Mesmo no momento de alargamento da escolaridade obrigatória, houve uma redução do investimento

público na educação de mais de 2000 milhões de euros. Portanto, diga-nos, Sr. Ministro, como é que quer

fazer «omeletes sem ovos» e como é que quer garantir a qualidade da escola pública sem garantir os meios

adequados.

O Sr. Ministro e o seu Governo insistem num modelo de contratação que radica na precariedade, na

instabilidade e numa forma de contratação injusta e desadequada.

Apresentámos propostas de alteração ao diploma dos concursos, que previam exatamente uma lista única,

nacional, ordenada por graduação profissional — é o sistema mais justo.

Mas, não, o Governo insiste num modelo que, este ano, no início do ano letivo, provocou o caos nas

escolas, está ainda a assumir prejuízos na aprendizagem de cada um dos alunos, e este Governo diz: é

preciso mais disto, é preciso mais problemas e é preciso mais instabilidade no início do ano letivo.

O Sr. Ministro insiste em não garantir aos alunos do escalão A a totalidade dos manuais escolares e o

pagamento das visitas de estudo. Vai ou não garantir, de uma vez por todas, os manuais escolares a todos os

que deles necessitem e as despesas? Vai ou não garantir aos alunos com necessidades especiais os apoios

de que necessitam ou, pelo contrário, vai continuar a condenar milhares de crianças e jovens neste País a não

terem os apoios técnicos e materiais adequados, condenando-os à discriminação e violando direitos

fundamentais na vida de cada um?

Falou-nos de atualização da portaria. Sr. Ministro, diga-nos o que é atualizar a portaria. Atualizar a portaria

não vai ser contratar os funcionários que fazem falta nas escolas. Atualizar a portaria é continuar a recorrer a

milhares de contratos de emprego-inserção.

Sr. Ministro, diga-nos quantos milhares de trabalhadores tem nas escolas a abrir a porta, a garantir a

segurança, a garantir a vigilância e o Sr. Ministro não paga o salário a estes trabalhadores. Há milhares de

trabalhadores nesta situação. Diga-nos o que vai fazer para garantir a sua contratação efetiva. São milhares

os trabalhadores que o Ministério tem nessa condição.

Diga-nos também o que é que vai fazer em relação ao ensino artístico. O PCP tem proposto que o

Orçamento do Estado não pode ser substituído pelo POPH e o problema nas escolas do ensino profissional e

artístico é uma opção política deste Governo, que substitui o Orçamento do Estado por POPH.

Eis que o Sr. Ministro vem dizer que as escolas do ensino artístico e profissional de Lisboa e Vale do Tejo e

Algarve vão ficar dependentes de fundos comunitários e da instabilidade que isso gera nas escolas. É o

contrário, Sr. Ministro! O que é preciso é o contrário. O que é preciso é outro Governo, é outra política que

encare o investimento público à educação não como uma despesa mas como um investimento. A escola

pública não é um embuste. A escola pública é um pilar do regime democrático e exige ser respeitada por este

Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Odete João (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Qual é o fundamento da interpelação, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, para ser reposta a verdade, solicito que seja distribuído às

diferentes bancadas o relatório do Parlamento Europeu, esse sim, sobre os quatro anos de governação desta

equipa, e não o PISA 2012, que se referia a exames implementados pelo Partido Socialista no 9.º ano e no

12.º ano, e não as provas de aferição, não os exames de 2.º e de 6.º anos implementados por este Governo.