I SÉRIE — NÚMERO 63

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Essa opção, ideologicamente poluída, não veio trazer efeitos perversos na relação dinâmica de

professores, alunos e pais com as aprendizagens e a perceção do essencial?

Não é verdade que o currículo foi desequilibrado e saiu empobrecido? Não é disso exemplo a

sobrevalorização de disciplinas sujeitas a exame, levando ao desinvestimento noutras disciplinas?

A indução de treinamento para os exames não compromete o contacto com aprendizagens imprescindíveis

à evolução do aluno, levando a uma maior desigualdade e segregação?

E que tem a dizer, Sr. Ministro, sobre a amputação e/ou quebra de sequencialidade em disciplinas nas

vertentes das expressões e educação física, da educação técnica e tecnológica, das artes, das tecnologias de

informação e comunicação?

O Sr. Ministro não aceita que foi um erro crasso desprestigiar a área da cidadania, eliminando na prática a

formação cívica?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sabe-se quantas escolas ofereceram uma disciplina ligada à cidadania?

Foi avaliada a eficácia da pretensa transversalidade noutras disciplinas, ou tudo se resumiu à

desresponsabilização total?

A fixação, roçando o fétiche, nos exames foi mesmo ao ponto de a atribuição de horas de crédito para

apoio a alunos ser feita às escolas com melhores notas. Não era fundamental o reforço do apoio nas escolas

com alunos em dificuldade?

O Sr. Ministro sente-se confortável com o uso dos resultados dos exames, sem mais, sem contextualização

que reflita o valor esperado de cada escola? E ele existe, como sabe.

Aceita incorrer na mesmíssima injustiça do tratamento jornalístico do ranking das escolas?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvimos

com atenção o Sr. Ministro e não podemos deixar de registar que o Sr. Ministro continua a viver no país das

maravilhas, e esse não é o País real.

Vamos ao aumento da escolaridade obrigatória. Essa foi uma medida do Governo socialista,…

Aplausos do PS.

… mas todos estamos de acordo que essa implementação, esse desígnio deve ser de todos.

Aplausos do PS.

Disse o Sr. Deputado Amadeu Albergaria — vasculhando nas estatísticas — que o número de diplomados

entre os 30 e os 34 anos aumentou. Claro, Sr. Deputado! Mas quando é que eles frequentaram o ensino

superior? Com certeza que não foi nos últimos quatro anos!

Estamos com a avaliação externa, mas constatamos que as retenções aumentaram de uma forma abissal.

Falo agora, Sr.as

e Srs. Deputados, da rutura que esta equipa do Governo fez com a Lei de Bases do

Sistema Educativo (LBSE), o que, aliás, vem na linha do relatório recentemente publicado pelo Parlamento

Europeu.

Os últimos quatro anos foram anos negros para a educação, em Portugal. Falo-vos da destruição da

igualdade de oportunidades, com o encaminhamento de alunos para vias vocacionais ou profissionalizantes

como escolhas de segunda categoria; da degradação da escola inclusiva, com o agravamento das

desigualdades dos alunos com necessidades educativas especiais, não se tendo cuidado da equidade das

respostas para estes alunos; da sobrevalorização de algumas disciplinas em detrimento de outras, o que

agravou a formação global do aluno; do desvirtuamento da matriz curricular do 1.º ciclo — e aqui não é