I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Presidente: — Ainda na abertura deste debate, dou a palavra, pelo Governo, ao Sr. Ministro da

Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate

que aqui nos traz incide sobre políticas públicas de educação e qualificação dos portugueses, e, no

requerimento apresentado, afirma-se que a educação e a formação são alicerces estratégicos para o futuro.

Não poderíamos estar mais de acordo.

Foi a pensar no futuro que implementámos, com sucesso e tranquilidade, a escolaridade obrigatória até ao

12.º ano. Este ano letivo é o primeiro em que todos os nossos jovens estão abrangidos por este alargamento,

algo que nos deve orgulhar a todos.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado!

Protestos do PCP.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Tornámos o Inglês uma disciplina obrigatória durante sete anos

consecutivos de escolaridade, uma medida estruturante e estratégica de qualificação dos nossos alunos.

Reforçámos o ensino profissionalizante. Criámos novas ofertas, o ensino vocacional e os cursos técnicos

superiores profissionais, aproximámos as ofertas educativas às necessidades do mercado de trabalho e

fortalecemos a ligação das empresas ao ensino básico, secundário e superior.

Isto é qualificar e os dados são visíveis: a percentagem da população com a qualificação de ensino

superior ou equiparado, na faixa etária dos 30 aos 34 anos, subiu, em 2014, para 31,5%, tendo crescido 7,5

pontos percentuais nos últimos quatro anos — em 2000 era de 11,3%, em 2010 era de 24% e estamos hoje

com 31,5%. É um crescimento notável.

Mas precisamos de mais e, por isso, melhorámos a ação social no ensino superior, por isso, criámos o +

Superior e o Retomar, por isso, criámos os TESP (cursos técnicos superiores profissionais).

É uma evolução positiva que se soma a outras. A taxa de abandono escolar, medida pelo número de

jovens entre os 18 e os 34 anos que não concluíram o ensino secundário nem se encontram em qualquer

forma de educação ou formação, diminuiu espetacularmente. De 28,3% em 2010, reduziu-se continuamente

nos últimos anos, chegando atualmente aos 17,4%.

Mas é preciso qualificar com qualidade e, por isso, introduzimos maior ênfase nos conhecimentos

essenciais; reforçámos a avaliação externa no final de cada ciclo; estabelecemos metas curriculares em várias

disciplinas do ensino básico e do ensino secundário; demos mais condições às escolas para melhorarem o

sucesso dos seus alunos, com apoios, coadjuvações, ofertas complementares; atribuímos mais autonomia às

escolas, para poderem tomar as suas opções, e mais incentivos, sobretudo, mas não exclusivamente, para as

que conseguem empregar bem os seus recursos adicionais; promovemos a equidade na educação,

possibilitando uma grande flexibilidade curricular, descentralizando competências para as escolas e os

municípios.

Contribuímos ainda para valorizar a docência.

Primeiro, demos maior estabilidade à profissão, com a aplicação de uma norma-travão que impede que as

contratações de professores possam ser feitas ano após ano, sem limite e sem uma vinculação aos quadros.

Trata-se de um progresso histórico, rompendo com uma prática de décadas. No final desta Legislatura,

estarão vinculados ao Ministério da Educação mais de 4000 professores adicionais.

Segundo, trabalhámos e reduzimos os tão discutidos horários-zero para um mínimo histórico.

Terceiro, e porque queremos que sejam sempre os mais bem preparados a ensinar nas nossas escolas,

introduzimos condições mais rigorosas para acesso aos cursos de formação de docentes, com a exigência de

exames de ingresso a Português e a Matemática; promovemos o reforço das componentes científicas nos

cursos de formação de docentes nas matérias que vão ensinar; estabelecemos a prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades, com duas componentes.

E porque conhecemos bem o papel fundamental que os assistentes operacionais e assistentes técnicos

desempenham nas nossas escolas, atualizámos a portaria dos rácios, permitindo uma melhor resposta às

necessidades das escolas.