20 DE MARÇO DE 2015

7

Mas fizemos mais: investimos na transparência e na informação, dando a todos o poder de conhecer,

acompanhar e melhorar a escola. Hoje, temos o Portal InfoCursos, o Portal InfoEscolas e o Portal das

Qualificações. Tudo isto é investir no futuro.

Srs. Deputados, estamos no caminho certo. Isso é já hoje reconhecido em muitos relatórios internacionais.

E, não tenhamos ilusões, em educação, a facilidade não compensa. Queremos reduzir, progressivamente,

as taxas de retenção, mas não meramente por questões económicas e nunca de forma artificial. Queremos

que os alunos passem, mas que passem sabendo. A fragilidade do conhecimento poderá trazer custos muito

mais elevados a longo prazo, tanto para o aluno, como para o Estado.

A taxa de retenção de 34,3% dos nossos jovens que fizeram o teste PISA em 2011 e que surge nos

relatórios internacionais é algo que nos deve fazer refletir, e ainda bem que essa reflexão está a fazer-se.

Partilhamos com o CNE e com o recente relatório da Eurydice e Cedefop o reconhecimento da

necessidade de um acompanhamento precoce e de uma aposta no ensino profissionalizante. Foi o que

fizemos e estamos a fazer.

Desde 2011 que estabelecemos um conjunto de elementos coerentes e essenciais para promover o

sucesso real dos alunos. Aumentámos o rigor, mas introduzimos medidas ativas para promover o sucesso.

Já referi as metas curriculares, já referi o sistema de incentivos por créditos horários adicionais e já referi a

autonomia curricular. Mas deixem-me sublinhar que as escolas têm hoje autonomia nos tempos letivos e no

total de horas de cada disciplina. Têm autonomia para aumentar o tempo dedicado às disciplinas nas quais os

alunos revelem maiores dificuldades, têm autonomia e créditos horários para iniciarem, de imediato, o

acompanhamento dos alunos que manifestem dificuldades. Esses créditos poderão ir até 150 minutos

semanais, nos horários dos professores do 1.º ciclo, e 100 minutos nos restantes.

As escolas têm autonomia para gerirem um acompanhamento extraordinário dos alunos dos 1.º e 2.º ciclos

que não obtenham resultados finais satisfatórios.

As escolas têm autonomia e recursos para constituir grupos de homogeneidade relativa, para dar apoio

particular a grupos de alunos com características específicas.

As escolas têm autonomia para organizar coadjuvações, sendo o professor titular ou o professor da

disciplina acompanhado por um colega, e para outras atividades de compensação e de apoio pedagógico.

As escolas têm autonomia para criar cursos de ensino vocacional em estreita articulação com as empresas,

uma alternativa de resposta aos alunos que queiram optar por uma vertente de ensino mais prática e mais

intensiva.

Sr.as

e Srs. Deputados, não se resolvem problemas de décadas por mero exercício da vontade — vontade,

todos temos. Os problemas resolvem-se com estratégias consistentes e com bases sólidas. Foi isso que

fizemos e é isso que continuamos a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos agora às intervenções dos grupos parlamentares.

Pelo PSD, está já inscrito o Sr. Deputado Amadeu Albergaria.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Ministro da Educação e Ciência: O Partido Socialista agendou este debate de urgência. O

requerimento que o justifica mais não é do que uma insistência na narrativa da destruição da escola pública,

uma narrativa que o coloca a reboque da esquerda mais radical, uma narrativa que não se coaduna com o

papel que teve e tem na construção do sistema educativo, uma narrativa que usa como slogan, na tentativa de

disfarçar a sua incapacidade de apresentar alternativas credíveis na área da educação.

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que os querem no Governo!