20 DE MARÇO DE 2015

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despiciente referir que, no relatório do próprio Ministério da Educação, se pode ler que, nas atividades

extracurriculares, mais de 600 escolas do 1.º ciclo deixaram de ter a oferta de Inglês.

Este Governo exterminou a oferta da educação de adultos. E, no plano do Orçamento de Estado, a

educação, que deveria ser uma prioridade, deixou de o ser.

A propósito do relatório do Parlamento Europeu, cito apenas uma das medidas que vai ao encontro daquilo

que tem sido o impacto da austeridade no direito à educação.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Diz, a certa altura, o relatório do Parlamento Europeu o seguinte: «Este Governo voltou à seleção precoce

de alunos, através de exames nacionais implementados em todos os níveis de ensino, de forma a encaminhar

os alunos para vias profissionais com menor resultados, numa lógica de seleção precoce, e de degradação da

situação e da importância da formação profissional. As vias de formação profissional são acreditadas para

terem menor qualidade. Os pais mais instruídos, normalmente, não permitem que os seus filhos encetem

estas vias, mesmo quando mostram dificuldades de aprendizagem».

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Portanto, Sr. Ministro, depois de 150 000 alunos reprovarem todos os anos,

depois de apenas 30% dos adultos estarem em formação e do aumento escandaloso do insucesso e

abandono escolar, o que tem o Sr. Ministro a dizer aos portugueses sobre o falhanço das suas políticas

educativas? E não basta pedir-lhes desculpa!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a intervenção do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

debate de hoje, infelizmente, é o debate do previsível. Apesar de tudo, devo confessar que estava com alguma

expectativa de que, três semanas depois de ter marcado um debate de urgência para falar hoje sobre a

educação e com as suas jornadas parlamentares no meio, o PS viesse hoje, finalmente, dizer no Parlamento

quais são as suas propostas para o sistema educativo português.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas não foi hoje.

Sr.ª Presidente, sei que o Regimento e o modelo do debate a isso não obrigam, mas acho que é pena. É

pena porque o Partido Socialista ocupa um lugar central não só neste Hemiciclo mas também no espectro

político e parlamentar português, e, ao retirar-se da equação de quem tem propostas concretas sobre a

educação para o nosso País, só deixa a esta maioria, como interlocutores, os partidos da esquerda mais à

esquerda. E, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quem se interessar por história, poderá ir procurar o que

queria dizer a escola nos regimes comunistas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já começa?! Ainda são quatro da tarde!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É por isso, Sr.ª Presidente, que a questão que se impõe é a de saber

por que é que o Partido Socialista nada tem a dizer-nos sobre o que faria no sistema educativo.

Não sei se o Partido Socialista tem medo de se comprometer ou se tem medo de ter sentido de Estado a

mais. Afinal, quando usa sentido de Estado, irrita muito os correlegionários socialistas, nomeadamente o seu

Sr. Secretário-Geral.