I SÉRIE — NÚMERO 63
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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O País exige mais, os nossos alunos merecem mais e a
crítica fácil e precipitada deveria ser evitada, em nome dos consensos que a comunidade educativa sempre
solicita e merece de todos os decisores políticos.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas, mais: com este debate, o Partido Socialista quer-nos fazer esquecer que o maior ataque à escola
pública aconteceu em 2011, quando levou o País à pré-bancarrota, sem dinheiro para pagar salários e
pensões.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Que futuro estava, então, o PS a construir para os nossos
alunos? Que futuro estava, então, o PS a construir para os nossos professores? Que futuro estava, então, o
PS a construir para as nossas escolas?
Um descalabro governativo que, na área da educação, ficou, irónica mas tristemente batizado pela ex-
Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, como a festa,…
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … a festa da Parque Escolar, uma festa onde não se
definiram limites máximos de investimento a realizar por escola, como criticou o Tribunal de Contas, e cuja
fatura continuamos a pagar e a pagar duramente.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Essa expressão infeliz ficará para a História como sinónimo
de descontrolo das contas públicas e incapacidade de se reconhecerem os erros cometidos.
Sr.as
e Srs. Deputados, apesar dos constrangimentos financeiros, o Governo nunca deixou de assumir a
educação como uma prioridade.
Mais, este Governo provou, ao longo destes quase quatro anos, que mesmo com esses constrangimentos
é possível melhorar o nosso sistema educativo. É que os problemas não se resolvem todos aumentando os
orçamentos, é mais importante a forma como os recursos são gastos do que a quantia despendida na
educação.
Entre outras medidas, este Governo reforçou os conhecimentos essenciais dos alunos, como, por exemplo,
no Português e na Matemática, e até hoje ainda não sabemos se o Partido Socialista concorda ou não com
esta medida.
Tornou o Inglês disciplina obrigatória durante sete anos, o que significa que a partir do 3.º ano do 1.º ciclo
os alunos vão ter Inglês. O PS não considera esta uma boa medida?
Valorizou o ensino profissionalizante, procurando estabelecer uma forte ligação ao tecido empresarial. O
PS não concorda com esta ligação ao mundo empresarial?
Colocou mais psicólogos na escola — acredito que o PS reconhece este esforço.
Mas este Governo fez ainda mais. As escolas têm mais autonomia; o Governo vai vincular, até ao final da
Legislatura, mais de 4000 professores; diminuiu os horários-zero; criou as condições para que, a partir do
próximo ano, as escolas do ensino básico e secundário passem a ter mais pessoal docente; valorizou a
qualidade da docência e promoveu a sua estabilidade; aumentou a competitividade internacional do ensino
superior e da ciência; reforçou a inovação e a transferência do conhecimento para a sociedade e para a
economia; aumentou o valor das bolsas e o número de bolsas atribuídas no ensino superior; implementou os
cursos técnicos superiores profissionais.