20 DE MARÇO DE 2015

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Política há a diferença entre um prémio e um incentivo. Um prémio é uma coisa que é dada uma vez, um

incentivo é continuado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia dizer isso ao Ministro da Saúde, para ver se ele aprende o que são

incentivos!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Não estamos, pura e simplesmente, a recompensar escolas.

Não é nada disso! Estamos a criar um conjunto de incentivos para que as escolas melhorem, para que todas

melhorem. Mas, na realidade, estamos a partir de um princípio: há um número mínimo de créditos para as

escolas, para todas elas darem apoio aos alunos que precisam desse apoio. Esse é o princípio de base.

Sei que há duas filosofias opostas: uma filosofia é a de desbaratar recursos, a outra filosofia é a de dar

incentivos para que as coisas melhorem. São duas posições completamente diferentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado Agostinho Santa falou de cidadania. É espantoso que, mais uma vez, haja a visão artificial

de que, se tivermos uma disciplina obrigatória para todos para ensinar cidadania, as coisas melhoram.

Sr. Deputado, acabei de vir de uma reunião de ministros da educação, em França, na qual esteve presente

o Presidente francês. Discutiu-se como é que vamos combater o terrorismo, como é que vamos combater o

extremismo, como é que vamos promover nas nossas escolas a tolerância, seja ela religiosa, seja ela racial,

seja ela de orientação sexual, o que seja. A pergunta é: «como é que o vamos fazer?».

Todos os ministros estiveram de acordo, representando o pensamento de praticamente todos os países,

embora com diferentes nuances, como é evidente, com o seguinte: a cidadania, em primeiro lugar, promove-

se quando a escola dá oportunidades aos seus alunos. Portanto, o primeiro fator para a promoção da

cidadania é tornar a escola num agente de sucesso para os alunos, dando-lhes saídas profissionais e saídas

para a vida.

Protestos do PS.

O segundo fator é não ensinar a cidadania como algo específico, mas ensinar a cidadania como algo que

aparece em toda a atividade escolar.

Para além disso, há a possibilidade, se as escolas assim o considerarem — a palavra autonomia é

surpreendente para alguns Srs. Deputados do Partido Socialista —, de criarem uma disciplina específica de

educação para a cidadania. Há essa possibilidade.

Protestos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É evidente que isso não vai acontecer!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — Mas também há a possibilidade de haver referenciais gerais

sobre o que pensamos e é necessário, em todos estes sistemas da cidadania e da educação democrática, que

sejam discutidos, seja nas aulas de História, seja nas aulas de Educação Física, seja onde for. Devem ser

cobertos pela escola.

Quanto menos a educação para a cidadania ou a educação democrática participativa for algo

extracurricular, algo à parte, e quanto mais for algo que esteja embebido na cultura da escola, mais sucesso

teremos, e é isso que temos sempre defendido.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — A questão da precariedade é absolutamente espantosa.

Durante décadas, décadas — nem temos memória! —, podia-se ensinar 1 ano, 2 anos, 3 anos, 4 anos, 5