20 DE MARÇO DE 2015

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Srs. Deputados do PSD, não abanem a cabeça! Estes dados são da Direção-Geral do Ensino Superior, são

dados que confirmam a realidade do retrocesso no ensino superior.

Aplausos do PS.

Mas não só temos redução ao nível desta aposta como temos, todos os anos, a mesma novela, a mesma

dificuldade com o CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e o CCISP (Conselho

Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos) a dizerem à Assembleia da República, no momento de

elaboração do Orçamento, «não foi isto que o Sr. Ministro nos disse em agosto», «não chega aquilo que está

prometido no Orçamento do Estado», «não teremos capacidade de assegurar o funcionamento das

instituições de ensino superior».

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Exatamente!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Esta incerteza anual é destruidora da capacidade de resposta das

instituições de ensino superior e das instituições científicas. E há aqui, associado, obviamente, um falhanço de

estratégia e de visão para estas áreas.

Onde está a reforma da rede das instituições, que poderia ser a alavanca para podermos repensar o

refinanciamento do ensino superior?! Quais os resultados do programa Retomar, que, para 3000 vagas, teve

500 inscritos e nem todos conseguiram recuperar a frequência no ensino superior?! Qual a avaliação que

fazem os institutos politécnicos da oferta que lhes foi dada, dos cursos de curta duração, que se revelou

verdadeiramente um fracasso na atração de novos estudantes e um fracasso no financiamento das instituições

de ensino superior politécnico?!

Para terminar, gostaria de responder ao repto do Sr. Deputado Michael Seufert de há pouco quanto às

propostas, porque, de facto, há desatenção não só neste debate, mas também nos agendamentos

parlamentares, já que os senhores não querem ver quando o Partido Socialista, de facto, diz «presente» à

chamada. E diz «presente» à chamada, por exemplo, no que respeita às dificuldades dos estudantes do

ensino superior, que procuram assegurar o pagamento das suas propinas, mas confrontam-se com a

dificuldade em mobilizar todo o valor da propina no momento da inscrição. Portanto, propomos o pagamento

faseado para todos os alunos e a garantia de que nenhum aluno bolseiro, até lhe ser efetivamente paga a

bolsa, tenha de ser chamado ao pagamento da propina.

Aplausos do PS.

Mais do que isso: propomos também a uniformização de critérios nas taxas e emolumentos do ensino

superior, para que as instituições não sejam obrigadas e empurradas para o aumento das taxas pelo

pagamento de serviços que deviam estar incluídos na propina, através de formas artificiais que vão encarecer

para todos, sem consideração dos que são bolseiros e dos que não são, o valor do financiamento do ensino

superior. E, já agora, também, já que faltam as propostas no que diz respeito…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, já que faltam as propostas no que diz respeito ao RJIES (Regime Jurídico das

Instituições de Ensino Superior), demos uma ajuda e colocámos na discussão a possibilidade de reformar e

democratizar um pouco mais o funcionamento das instituições, aguardando por uma iniciativa do Governo,

pela qual há tanto perguntamos, que é a reforma de rede de instituições de ensino superior, que, pura e

simplesmente, não aparece.

Sr. Ministro da Educação, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Há uma crise no setor da

educação que tem consequências diretas e drásticas no futuro do País, porque as qualificações são a

armadura que protege os portugueses contra a exclusão social, uma vez que aqueles que têm níveis mais

elevados de qualificações são capazes de aguentar o desemprego com outra capacidade, são capazes de