20 DE MARÇO DE 2015

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Srs. Deputados, não sejam demagógicos, porque é exatamente assim! O sistema não se faz para

beneficiar os bons alunos, porque eles estão automaticamente beneficiados, faz-se, sim, para se tratar

daqueles que têm dificuldades. Os bons alunos até podiam aprender em casa, podiam não ir à escola… Não

interessa! O problema é quem não consegue! E acabar com os exames não é ser mais ou menos exigente, o

que temos de fazer é, com os exames, ser exigentes com a escola, com todos os intervenientes na escola,

com os pais, os professores, os alunos e, naturalmente, o Ministério da Educação e saber que respostas

temos de dar para que baixem, como, aliás, têm vindo a baixar, as taxas de retenção, os chumbos e o

insucesso escolar.

O facilitismo de dizer que não interessa, como o Partido Socialista dizia que não tinha de haver retenções

— disse-o no passado, quando esteve no Governo —, não tinha de haver chumbos, não era preciso haver

exames, nada disto contava,…

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Deixe-se de demagogias!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … é prejudicar, sobretudo, os alunos que têm dificuldades, porque os

outros, felizmente, Sr.ª Presidente, não precisam que lhes digam se têm ou não dificuldades, porque não as

têm. Quem precisa de perceber se tem dificuldades — e, depois, deve agir-se sobre isso — são, de facto, os

alunos com mais dificuldades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação e Ciência:

Vamos falar de ensino superior e vamos falar do País real que, lá fora, enfrenta uma difícil e dramática

realidade que os senhores, com as vossas opções políticas, criaram.

Vamos falar de como, pelo sexto ano consecutivo, diminui o número de jovens que ingressa no ensino

superior, e não é pela quebra da natalidade, é mesmo pela quebra dos rendimentos das famílias e os custos

insuportáveis para milhares de famílias.

Vamos falar de subfinanciamento, vamos falar de como as verbas do Orçamento do Estado não garantem

o normal funcionamento das instituições.

O problema do ensino superior em Portugal é a falta de alunos e a falta de financiamento público.

É urgente assumir como necessidade do País o reforço do financiamento público no ensino superior.

Sr. Ministro, é inaceitável que não tenham sido transferidas para as instituições de ensino superior público

as verbas necessárias para o pagamento dos salários, respeitando o Estatuto da Carreira Docente, tanto no

universitário, como no politécnico.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É inaceitável que haja professores com dezenas de anos de serviço em

situações de precariedade.

Sr. Ministro, vamos falar também de como os cortes no financiamento público são compensados pela

responsabilização direta das famílias, através do pagamento de propinas, taxas e emolumentos.

Vamos falar de como a ação social escolar deixa de fora milhares de estudantes que precisam desses

apoios e nem sequer são elegíveis para a atribuição de bolsa.

Vamos falar de como os estudantes têm de comer nos corredores das faculdades, com as marmitas no

colo, porque não têm dinheiro para a senha da cantina.

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Vamos falar de como os estudantes têm de trabalhar para pagar aquele

que é um seu direito.