I SÉRIE — NÚMERO 63

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Sabemos que os Governos, ao longo dos últimos 15 anos, tiveram dificuldade em fazer crescer o número

de estudantes do ensino superior; sabemos que esse acesso estacionou, por volta do ano 2000 e que não

houve milagre que se conseguisse com vários instrumentos legislativos, mais ou menos imaginativos, que

foram criados. Estamos finalmente a criar um quadro para, com as instituições consolidadas, sermos capazes

de passar à fase seguinte. E a fase seguinte consiste em passar além deste índice de 40%.

Como sabemos, os Governos portugueses comprometeram-se, no quadro de referência europeia, a chegar

a 40% de diplomados, na faixa etária dos 30 a 34 anos, em 2020. Esse número está garantido dentro de uma

pequena margem de erro. Não sabemos ainda o que vai acontecer, mas dentro de uma pequena margem de

erro está garantido.

Portanto, temos já de preparar hoje a etapa seguinte. Como outros países na Europa, temos de preparar a

passagem deste objetivo de 40% para um objetivo seguinte, que facilmente podemos ambicionar que seja de

50% no decénio seguinte. Estamos, pois, a trabalhar para conseguirmos manter o crescimento do número dos

alunos que atingem uma licenciatura ou um mestrado integrado para além do número atual e para

conseguirmos que lá cheguem mais estudantes.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E a criação dos cursos de técnico superior profissional vai ser uma via importante para dar a muitos jovens

uma profissionalização avançada ao nível do ensino superior e para dar a muitos desses jovens a

oportunidade de, desse patamar, passarem à licenciatura ou ao mestrado. Esse é o nosso objetivo neste

Governo e é o objetivo a prosseguir no futuro.

Deixo uma palavra em relação às bolsas para dizer o seguinte: a revisão do regulamento que foi anunciada

há dias e que foi pedida pelo Sr. Deputado José Soeiro — cujo regresso a esta Câmara quero saudar —, tal

como foi prometido às associações de estudantes, será feita. Eu já assinei o despacho de nomeação do grupo

de trabalho que irá fazê-la nos próximos dias, não no sentido de fazerem uma grande transformação, porque o

sistema está suficientemente transformado, como já aqui foi lembrado hoje, mas de ajustarem alguma

melhoria que os estudantes e o grupo de trabalho entendam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração

Escolar.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar (João Casanova de Almeida): — Sr.ª

Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por esclarecer algumas questões, referindo-me desde já à Sr.a

Deputada Heloísa Apolónia, que nos questionou porque se queixam os agentes educativos e os pais.

Sr.ª Deputada, talvez seja porque herdámos uma situação que nos conduziu à austeridade…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar: — A Sr.a Deputada sabe que não se

fazem omeletes sem ovos.

E sabe também aquilo que foi feito e que poderia já ter sido feito por quem se diz o defensor das questões

sociais mas que não se recordou, por exemplo, dos docentes com necessidades, com doenças graves., com

ascendentes ou descendentes… Nos concursos, isso devia ser tido em consideração. Nós tivemo-lo, mas

ninguém se lembrou disso antes!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Bem lembrado!

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Oh!…