I SÉRIE — NÚMERO 63

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vivermos, como diz a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, no reino dos encantos, mas para também não vivermos

nem no reino da hipocrisia nem no reino da ilusão e, em termos de Disney, para não vermos a Alice no País

das Maravilhas mas também para não vermos o Pinóquio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Como o Governo ainda dispõe de tempo para intervir, tem a palavra o Sr. Secretário

de Estado do Ensino Básico e Secundário.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (Fernando Reis): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e

Srs. Deputados: Gostaria de responder a algumas questões que aqui foram colocadas relativamente ao

conceito de escola inclusiva e, naturalmente, focar a nossa atenção nas medidas que temos tomado,

precisamente para valorizar a concretização do conceito de escola inclusiva.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a lei? Onde está a lei?

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário: — Nós centrámos a nossa atenção, em

primeiro lugar, nas medidas de apoio aos alunos com maiores dificuldades. Foi essa a nossa prioridade e a

prioridade da nossa política.

Não é por acaso que, no Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, inscrevemos um leque muito

significativo de medidas necessárias para que as escolas possam concretizar e identificar as necessidades

nos primeiros anos e atuar, logo de início, com medidas preventivas e não de remediação. Portanto, a nossa

aposta é na prevenção e não na remediação. E esse conjunto de medidas surge não só no Decreto-Lei n.º

176/2012, como também no Decreto-Lei n.º 139/2012, que estabelece as novas matrizes curriculares e define

a gestão do currículo dos ensinos básico e secundário.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Depois da conceção deste conjunto de medidas, nós proporcionámos às escolas, através dos despachos

normativos de 2012, 2013 e 2014, um conjunto de créditos letivos e de critérios de concretização de créditos

letivos que permitem às escolas — tudo isto articulado com o reforço da sua autonomia e com a capacidade

de gestão que deve ser dada às escolas — poderem gerir melhor as medidas que resolvem, realmente, os

problemas detetados nos primeiros anos da aprendizagem.

Esta foi a nossa prioridade ao nível do ensino básico e secundário. No entanto, não esquecemos que há

um histórico e existem alunos com um passado de retenção e, naturalmente, também temos de trabalhar para

esses alunos.

Nesse sentido, diversificámos as ofertas e criámos os cursos vocacionais, que se dirigem precisamente a

alunos com mais de 13 anos, com duas ou mais retenções. São uma medida já de remediação, mas que se

destina a um público-alvo muito específico que já não pode ser detetado inicialmente, porque já tem um

problema, já está dentro dele, e a escola também tem de ter condições para a resolução desse problema.

Portanto, a resolução desse problema passa, para além das medidas iniciais de prevenção, de

identificação das necessidades, de atuação imediata e do reforço do número de psicólogos nas escolas, pelo

conceito alargado de escola inclusiva, naturalmente, com o conhecimento da realidade, pela educação

especial nas escolas, através da realização de estudos, da constituição de grupos de trabalho e, naturalmente,

através de um trabalho de avaliação externa que foi feito relativamente aos centros de recursos para a

inclusão.

Este conjunto de medidas concretiza bem a sequência e a coordenação que tem sido a linha condutora da

nossa ação.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Secretário de Estado.