I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, Sr. Ministro: Na conclusão deste debate há, pelo menos, quatro tópicos a que tenho de fazer

referência antes de entrar na minha intervenção propriamente dita.

É óbvio que o abandono escolar abrandou, Sr. Ministro. E abrandou porque o Governo socialista tornou

obrigatória a escolaridade até ao 12.º ano. Esta é a verdade.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sobre o abandono escolar precoce, Srs. Deputados, não

escondam os números. A verdade é que, nos últimos três anos, desacelerou a quebra sistemática no

abandono escolar.

Em relação ao Inglês e sobre a sua integração no currículo desde o primeiro ciclo como percurso curricular

contínuo, não nos causa nenhuma estranheza, nem estamos contra, mas a verdade é que a moeda de troca,

Sr. Ministro, não pode ser a de haver menos 600 escolas a ensinar Inglês nos primeiro e segundo anos de

escolaridade, ou seja, menos 40 000 alunos a ter aulas de Inglês.

Aplausos do PS.

A verdade é que não pode haver menos 200 escolas a ensinar Inglês aos alunos dos terceiro e quarto anos

de escolaridade, ou seja, menos 25 000 alunos, num total de 65 000 alunos que estão fora do sistema de

ensino de Inglês.

Em terceiro lugar, Sr. Ministro, os professores têm sido por si desvalorizados. Têm sido desvalorizados por

esta equipa do Ministério da Educação. O Sr. Ministro vem hoje falar em formação contínua dos docentes,

mas foi o Sr. Ministro que destruiu a formação contínua dos docentes.

Aplausos do PS.

Por último, Sr. Ministro, falo do rigor. Não falo do rigor do Sr. Ministro Nuno Crato, do rigor da reguada,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Reguada?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … do rigor dos exames, do rigor da avaliação pela avaliação, do

rigor com exclusão e injustiça social. Sr. Ministro, falo daquele rigor que todos nesta Câmara reclamam, à

exceção das bancadas da maioria, e que lá fora todos reclamam também: reclamam condições de trabalho

para poderem dar sucesso escolar aos nossos alunos, reclamam condições para ensinar uma geração que

está à espera de contribuir para o futuro do País.

Mas, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o que este Governo está a fazer à

educação reduz-se a uma operação aritmética: a da subtração.

Desde que o Governo tomou posse, há menos professores nas escolas. A austeridade privou o sistema

educativo de mais de 25 000 professores, com consequências devastadoras no apoio aos alunos.

Por outro lado, há menos alunos a ter sucesso escolar logo a partir do 1.º ciclo do ensino básico: 10,5%

dos alunos com 7 anos chumbam neste momento;…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Chumbam com 7 anos?!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — … no 3.º ano de escolaridade, a taxa de retenção duplicou para

os 5,8%; globalmente, a taxa de retenção do ensino básico (até ao 9.º ano) voltou, em 2012/2013, aos dois

dígitos, o que não acontecia desde 2006, e está nos 10,4%; no 6.º ano de escolaridade, a taxa de retenção na