Debates Parlamentares - Diário 065, p. 28 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vá lá! Vá lá!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, digo-lhe uma coisa: o acompanhamento social é zero. Não é a

primeira vez que acompanho demolições no concelho da Amadora, Sr. Deputado, não é a primeira vez, há

vários anos que o faço e o acompanhamento social é zero!

Aliás, aquilo está tudo feito contra as normas. Para além de não haver um documento que legitime, uma

ordem concreta, uma decisão meramente administrativa, não está no terreno a proteção civil — e tinha de

estar, é óbvio! —, nem estão os serviços sociais. Sabe quem é que lá está? O Corpo de Intervenção Rápida

da PSP, com coletes antibala. Isto é preconceito, Sr. Deputado!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

É preconceito contra aquela população! É que se há ali alguém que está desprotegido é a população

daquele bairro.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tem cada uma!…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Lamento profundamente que o Sr. Deputado e o PSD, em vez de quererem

encontrar uma solução para aquela situação, venham com este tipo de argumentos.

Ali falhou tudo, ali está tudo a falhar! E era bom que, de nós todos, Deputados e Deputadas da República,

com responsabilidades — nós temos de defender os direitos humanos —, saísse uma voz a dizer à Sr.ª

Presidente da Câmara: pare! Pare! Isso é um atentado aos direitos humanos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria agradecer-lhe por ter

trazido este tema a debate no Plenário.

Não é um tema qualquer, não é um tema linear e não é fácil, neste tema, encontrar o tom certo e justo.

Sim, Sr.ª Deputada, custa ver demolir casas pobres, de gente pobre. Custa ver demolir! Custa ouvirmos

histórias trágicas, de gente desprotegida e de gente, cada vez mais, vítima da crise. Mas os cenários são

diversos, Sr.ª Deputada: há famílias que possuem alternativas habitacionais fora do bairro; há outras que já

beneficiaram, no passado, de apoios financeiros da Câmara Municipal e da segurança social para compra de

habitação; há famílias que recusaram discutir com a autarquia e todas as entidades — segurança social,

Embaixada de Cabo Verde, Alto Comissariado para as Migrações — qualquer apoio para encontrarem uma

alternativa habitacional digna.

Acompanho-a nas suas preocupações, Sr.ª Deputada, mas não a acompanho quando diz que a Câmara,

até agora, não fez esforço nenhum.

Veja, Sr.ª Deputada: o concelho da Amadora aderiu ao Plano Especial de Realojamento (PER) em 1995.

Existiam 6722 agregados familiares a residir em 35 núcleos degradados. Até ao momento, a Câmara

Municipal investiu 12 milhões de euros, sem apoio do Governo central — oiça bem, Sr. Deputado Carlos

Santos Silva, repito, sem apoio do Governo central, o que é lamentável — e a taxa de resolução do PER é de

86%, quase 87%, faltando apenas realojar 874 agregados familiares.

A Câmara Municipal da Amadora continua empenhada em resolver o problema dos bairros degradados e,

por isso, segundo me foi dito, não vai suspender a execução do Plano Especial de Realojamento.

A questão que lhe quero colocar é a seguinte: a Sr.ª Deputada não acha que é no sentido deste esforço

que os governos e, nomeadamente, a autarquia e a sociedade civil têm de encontrar, com bom senso, a

resposta a esta situação, a este problema?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 65 28 A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vá lá! Vá lá! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, digo-lhe uma coisa: o acompanhamento social é zero. Não é a primeira vez que acompanho demolições no concelho da Amadora, Sr. Deputado, não é a primeira vez, há vários anos que o faço e o acompanhamento social é zero! Aliás, aquilo está tudo feito contra as normas. Para além de não haver um documento que legitime, uma ordem concreta, uma decisão meramente administrativa, não está no terreno a proteção civil — e tinha de estar, é óbvio! —, nem estão os serviços sociais. Sabe quem é que lá está? O Corpo de Intervenção Rápida da PSP, com coletes antibala. Isto é preconceito, Sr. Deputado! Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.É preconceito contra aquela população! É que se há ali alguém que está desprotegido é a população daquele bairro. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tem cada uma!… A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Lamento profundamente que o Sr. Deputado e o PSD, em vez de quererem encontrar uma solução para aquela situação, venham com este tipo de argumentos. Ali falhou tudo, ali está tudo a falhar! E era bom que, de nós todos, Deputados e Deputadas da República, com responsabilidades — nós temos de defender os direitos humanos —, saísse uma voz a dizer à Sr.ª Presidente da Câmara: pare! Pare! Isso é um atentado aos direitos humanos. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia. A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, queria agradecer-lhe por ter trazido este tema a debate no Plenário. Não é um tema qualquer, não é um tema linear e não é fácil, neste tema, encontrar o tom certo e justo. Sim, Sr.ª Deputada, custa ver demolir casas pobres, de gente pobre. Custa ver demolir! Custa ouvirmos histórias trágicas, de gente desprotegida e de gente, cada vez mais, vítima da crise. Mas os cenários são diversos, Sr.ª Deputada: há famílias que possuem alternativas habitacionais fora do bairro; há outras que já beneficiaram, no passado, de apoios financeiros da Câmara Municipal e da segurança social para compra de habitação; há famílias que recusaram discutir com a autarquia e todas as entidades — segurança social, Embaixada de Cabo Verde, Alto Comissariado para as Migrações — qualquer apoio para encontrarem uma alternativa habitacional digna. Acompanho-a nas suas preocupações, Sr.ª Deputada, mas não a acompanho quando diz que a Câmara, até agora, não fez esforço nenhum. Veja, Sr.ª Deputada: o concelho da Amadora aderiu ao Plano Especial de Realojamento (PER) em 1995. Existiam 6722 agregados familiares a residir em 35 núcleos degradados. Até ao momento, a Câmara Municipal investiu 12 milhões de euros, sem apoio do Governo central — oiça bem, Sr. Deputado Carlos Santos Silva, repito, sem apoio do Governo central, o que é lamentável — e a taxa de resolução do PER é de 86%, quase 87%, faltando apenas realojar 874 agregados familiares. A Câmara Municipal da Amadora continua empenhada em resolver o problema dos bairros degradados e, por isso, segundo me foi dito, não vai suspender a execução do Plano Especial de Realojamento. A questão que lhe quero colocar é a seguinte: a Sr.ª Deputada não acha que é no sentido deste esforço que os governos e, nomeadamente, a autarquia e a sociedade civil têm de encontrar, com bom senso, a resposta a esta situação, a este problema? A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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