Debates Parlamentares - Diário 065, p. 30 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Sr.ª Deputada Celeste Correia, tentando responder às questões que me colocou, com certeza que estamos

de acordo quanto a encontrar uma resposta de bom senso, uma resposta equilibrada e uma resposta que seja

justa. Mas aqui é que bate o ponto, Sr.ª Deputada! É que isto não é de hoje, não é de ontem, já vem de há

vários anos, e a Câmara da Amadora nunca encontrou uma resposta equilibrada, nem justa, nem de bom

senso.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É absolutamente verdade! Conheço todo o processo e é absolutamente

verdade!

E não me venham dizer, Srs. Deputados, que há pessoas que não quiseram o apoio social, que há

pessoas que têm segunda habitação, porque sei que há. É verdade! No melhor pano cai a nódoa. Olhem o

Banco Espírito Santo!… Olhem a Quinta da Marinha!… É em todo o lado! Mas por que é que estes terão de

ser objeto de um foco especial?!

Sr.ª Deputada Celeste Correia, se tivesse existido um trabalho caso a caso, como deveria ter sido feito,

todos os casos de abuso eram facilmente descobertos e todos os outros tinham os apoios necessários e

inerentes.

Mas, Sr.ª Deputada, há aqui uma questão de princípio, de uma política humanista, de esquerda, socialista:

não se põem na rua velhos e crianças, pessoas que não têm outro sítio para onde ir. Isto faz-se com trabalho.

E quantas vezes a Câmara da Amadora entrou no bairro de Santa Filomena para saber quais eram as

carências?! Quantas vezes lá foi fazer um levantamento?!

Não me falem do PER, de 1995, porque desse sabemos nós. O problema é que se fez o PER, em 1995,

depois cruzaram-se os braços e mais ninguém quis saber do que ali se passava. Repito, mais ninguém quis

saber!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada, percebo que tenha de defender ou, pelo menos, vir em auxílio

da Câmara Municipal da Amadora, mas entendo que tem de haver uma posição inequívoca dos Deputados e

das Deputadas da República, porque falamos de direitos humanos e ou dizemos claro, alto e bom som o que

se passa ou não cumpriremos a nossa obrigação!

Chamo a atenção, mais uma vez, porque a Sr.ª Deputada também não falou nesse aspeto, para o parecer

e as recomendações do Provedor de Justiça.

O Provedor de Justiça é claríssimo. O Provedor de Justiça põe em causa se o interesse público está a ser

levado em consideração no caso concreto daqueles terrenos. Ora, nenhum de nós que aqui está nasceu

ontem e, portanto, percebemos o que está em causa: são as urbanizações e os fundos imobiliários que

querem os terrenos onde aquelas pessoas vivem.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, rapidamente.

Quero só dizer à Sr.ª Deputada Celeste Correia, por exemplo, que uma representante da relatora da ONU

para o direito à habitação visita Portugal no próximo dia 18 de abril. Sabe o que é que tem na agenda? Um dos

pontos da agenda será o dos despejos e demolições violentos que têm ocorrido na Amadora, no bairro de

Santa Filomena, desde junho de 2012. É isto que vêm cá ver, e ainda bem! Então, e nós, entretanto, ficamos

calados, não dizemos nada, não temos uma atitude, uma palavra a dizer?! Isto impõe-se, Sr.ª Deputada! Por

isso, sinceramente, apelo a todos, Sr.as

e Srs. Deputados, que tomem posição.

Termino, Sr.ª Presidente, com um convite. Provavelmente, quase de certeza absoluta, amanhã as

demolições continuam. São mesmo a 500 m do coração da cidade, ao pé da linha do comboio. Não fica longe,

Srs. Deputados, vamos lá amanhã. Amanhã, vamos ao bairro de Santa Filomena, a 500 m do centro da

cidade, ver o que fazem àquela gente.

I SÉRIE — NÚMERO 65 30 Sr.ª Deputada Celeste Correia, tentando responder às questões que me colocou, com certeza que estamos de acordo quanto a encontrar uma resposta de bom senso, uma resposta equilibrada e uma resposta que seja justa. Mas aqui é que bate o ponto, Sr.ª Deputada! É que isto não é de hoje, não é de ontem, já vem de há vários anos, e a Câmara da Amadora nunca encontrou uma resposta equilibrada, nem justa, nem de bom senso. A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Não é verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É absolutamente verdade! Conheço todo o processo e é absolutamente verdade! E não me venham dizer, Srs. Deputados, que há pessoas que não quiseram o apoio social, que há pessoas que têm segunda habitação, porque sei que há. É verdade! No melhor pano cai a nódoa. Olhem o Banco Espírito Santo!… Olhem a Quinta da Marinha!… É em todo o lado! Mas por que é que estes terão de ser objeto de um foco especial?! Sr.ª Deputada Celeste Correia, se tivesse existido um trabalho caso a caso, como deveria ter sido feito, todos os casos de abuso eram facilmente descobertos e todos os outros tinham os apoios necessários e inerentes. Mas, Sr.ª Deputada, há aqui uma questão de princípio, de uma política humanista, de esquerda, socialista: não se põem na rua velhos e crianças, pessoas que não têm outro sítio para onde ir. Isto faz-se com trabalho. E quantas vezes a Câmara da Amadora entrou no bairro de Santa Filomena para saber quais eram as carências?! Quantas vezes lá foi fazer um levantamento?! Não me falem do PER, de 1995, porque desse sabemos nós. O problema é que se fez o PER, em 1995, depois cruzaram-se os braços e mais ninguém quis saber do que ali se passava. Repito, mais ninguém quis saber! A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Não é verdade! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Deputada, percebo que tenha de defender ou, pelo menos, vir em auxílio da Câmara Municipal da Amadora, mas entendo que tem de haver uma posição inequívoca dos Deputados e das Deputadas da República, porque falamos de direitos humanos e ou dizemos claro, alto e bom som o que se passa ou não cumpriremos a nossa obrigação! Chamo a atenção, mais uma vez, porque a Sr.ª Deputada também não falou nesse aspeto, para o parecer e as recomendações do Provedor de Justiça. O Provedor de Justiça é claríssimo. O Provedor de Justiça põe em causa se o interesse público está a ser levado em consideração no caso concreto daqueles terrenos. Ora, nenhum de nós que aqui está nasceu ontem e, portanto, percebemos o que está em causa: são as urbanizações e os fundos imobiliários que querem os terrenos onde aquelas pessoas vivem. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, rapidamente. Quero só dizer à Sr.ª Deputada Celeste Correia, por exemplo, que uma representante da relatora da ONU para o direito à habitação visita Portugal no próximo dia 18 de abril. Sabe o que é que tem na agenda? Um dos pontos da agenda será o dos despejos e demolições violentos que têm ocorrido na Amadora, no bairro de Santa Filomena, desde junho de 2012. É isto que vêm cá ver, e ainda bem! Então, e nós, entretanto, ficamos calados, não dizemos nada, não temos uma atitude, uma palavra a dizer?! Isto impõe-se, Sr.ª Deputada! Por isso, sinceramente, apelo a todos, Sr.as e Srs. Deputados, que tomem posição. Termino, Sr.ª Presidente, com um convite. Provavelmente, quase de certeza absoluta, amanhã as demolições continuam. São mesmo a 500 m do coração da cidade, ao pé da linha do comboio. Não fica longe, Srs. Deputados, vamos lá amanhã. Amanhã, vamos ao bairro de Santa Filomena, a 500 m do centro da cidade, ver o que fazem àquela gente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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