Debates Parlamentares - Diário 065, p. 26 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — De habitação!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas esqueceu-se de um outro lado do problema, porque não há só o

problema social, há também o problema da tranquilidade das populações.

Como sabe, este bairro está a 500 m do coração da cidade e, portanto, do ponto de vista da segurança, é

muito importante a resolução do problema de intranquilidade que enforma este bairro.

Na retrospetiva que aqui queria fazer, não posso deixar de referir que os Governos do Prof. Cavaco Silva,

em 1993, criaram um Programa Especial de Realojamento, para acabar com os bairros degradados nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e que a Amadora foi exatamente o último município a aderir. Esgotaram-

se todas as possibilidades, até ao último minuto, para que a Amadora não aderisse, infelizmente, empurrando

os problemas com a barriga — e a gestão era do Partido Comunista —, mas temos ainda um problema,

porque a Amadora, do ponto de vista da execução do Programa, é o pior projeto de habitação social do País.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Sr.ª Deputada, já vou falar sobre vistos gold.

É que a Amadora, para além de não ter resolvido o problema da habitação social, a seu tempo, como

fizeram Oeiras e alguns outros municípios da Área Metropolitana, empurrou o problema com a barriga,

exatamente, passando vistos gold da melhor forma que o Partido Comunista soube encontrar, que foi fornecer

a lata da tinta, os tijolos e as chapas de zinco para que as pessoas pudessem ter o visto gold e pudessem

estar onde estão hoje. Foi este o visto gold do Partido Comunista, há 15 anos, no município da Amadora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não estou aqui para responder pela gestão do Partido Socialista, mas quero dizer que considero que a

gestão do Partido Socialista também não foi a mais adequada.

Perante um problema que é o de PER ou de não PER, e o problema que está aqui a ser tratado hoje é o

das famílias «não PER», ou seja, das famílias que chegaram ao bairro depois de 1994 e, portanto, do ponto de

vista da legislação, infelizmente, não têm direito a um lar,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … o que posso dizer, pela informação que tenho, da Sr.ª Presidente

da Câmara, é que existe um acompanhamento social permanente a estas famílias,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … que estas situações que aqui nos são presentes são situações…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … de pessoas que, por exemplo, já tiveram soluções de habitação e

que voltaram ao bairro, mas, naturalmente, sobre isto, responderá o Partido Socialista.

Do nosso lado,…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Do nosso lado, entendemos que situações destas, de intranquilidade das populações, de um bairro que

está no centro de uma cidade e é uma chaga social aberta às portas de Lisboa, uma grande capital europeia,

têm de ter uma resposta do ponto de vista da segurança e da coesão social.

I SÉRIE — NÚMERO 65 26 A Sr.ª Helena Pinto (BE): — De habitação! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas esqueceu-se de um outro lado do problema, porque não há só o problema social, há também o problema da tranquilidade das populações. Como sabe, este bairro está a 500 m do coração da cidade e, portanto, do ponto de vista da segurança, é muito importante a resolução do problema de intranquilidade que enforma este bairro. Na retrospetiva que aqui queria fazer, não posso deixar de referir que os Governos do Prof. Cavaco Silva, em 1993, criaram um Programa Especial de Realojamento, para acabar com os bairros degradados nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e que a Amadora foi exatamente o último município a aderir. Esgotaram-se todas as possibilidades, até ao último minuto, para que a Amadora não aderisse, infelizmente, empurrando os problemas com a barriga — e a gestão era do Partido Comunista —, mas temos ainda um problema, porque a Amadora, do ponto de vista da execução do Programa, é o pior projeto de habitação social do País. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sr.ª Deputada, já vou falar sobre vistos gold. É que a Amadora, para além de não ter resolvido o problema da habitação social, a seu tempo, como fizeram Oeiras e alguns outros municípios da Área Metropolitana, empurrou o problema com a barriga, exatamente, passando vistos gold da melhor forma que o Partido Comunista soube encontrar, que foi fornecer a lata da tinta, os tijolos e as chapas de zinco para que as pessoas pudessem ter o visto gold e pudessem estar onde estão hoje. Foi este o visto gold do Partido Comunista, há 15 anos, no município da Amadora. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não estou aqui para responder pela gestão do Partido Socialista, mas quero dizer que considero que a gestão do Partido Socialista também não foi a mais adequada. Perante um problema que é o de PER ou de não PER, e o problema que está aqui a ser tratado hoje é o das famílias «não PER», ou seja, das famílias que chegaram ao bairro depois de 1994 e, portanto, do ponto de vista da legislação, infelizmente, não têm direito a um lar,… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … o que posso dizer, pela informação que tenho, da Sr.ª Presidente da Câmara, é que existe um acompanhamento social permanente a estas famílias,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Onde?! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … que estas situações que aqui nos são presentes são situações… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … de pessoas que, por exemplo, já tiveram soluções de habitação e que voltaram ao bairro, mas, naturalmente, sobre isto, responderá o Partido Socialista. Do nosso lado,… A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Do nosso lado, entendemos que situações destas, de intranquilidade das populações, de um bairro que está no centro de uma cidade e é uma chaga social aberta às portas de Lisboa, uma grande capital europeia, têm de ter uma resposta do ponto de vista da segurança e da coesão social.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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