26 DE MARÇO DE 2015

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no bairro de Santa Filomena, no concelho da Amadora, mas que se passou já também no bairro 6 de Maio, no

mesmo concelho.

É que para as pessoas que habitam nestes bairros, com situações dramáticas do ponto de vista económico

e social, para estas pessoas que construíram as suas casas, sujeitas a ritmos de trabalho e a situações

gravíssimas, não houve vistos gold. A estas pessoas nunca foi garantido o mínimo de dignidade nas suas

vidas e, hoje, estão confrontadas com uma situação inaceitável, de demolições ilegais.

O processo teve início há alguns meses e contraria aquilo que é de elementar justiça, que é a salvaguarda

da dignidade da vida destas pessoas. Provavelmente, estaremos a falar de milhares, porque serão,

certamente, mais de 2000 as pessoas que habitam nestes bairros, e só no bairro de Santa Filomena estamos

a falar de 44 famílias.

A situação é profundamente degradante, o desespero destas pessoas é dramático. Também tivemos

oportunidade de as receber e pudemos tomar nota daquilo que lhes tem sido feito, designadamente da

chantagem para que abandonem as suas casas sob pena de perda do rendimento social de inserção, da

chantagem para que abandonem as suas casas, sem qualquer alternativa, sob pena de lhes serem retirados

os filhos. Isto é inaceitável e, da parte do PCP, condenamos veementemente esta decisão.

O Programa Especial de Realojamento (PER) está profundamente desatualizado, não responde às

necessidades das populações e não existe, no imediato, qualquer alternativa para estas famílias.

Portanto, estamos perante um processo de demolições que não tem qualquer alternativa e, por isso, hoje,

haverá, certamente, pessoas que, não tendo casas de familiares onde se possam abrigar, ficarão a dormir na

rua, com tudo o que isto significa. E estamos a falar de famílias com crianças, com idosos, com doentes

crónicos, numa situação dramática.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: da parte do PCP, entendemos

que é urgente suspender este processo ilegal de demolições, encontrar uma solução digna de habitação para

estas pessoas, um regime que garanta a dignidade no direito à habitação, e entendemos que as palavras do

Provedor de Justiça devem ser tidas em conta. O Provedor de Justiça afirmou que só por razões de ordem

pública urbanística se podiam justificar as demolições, mas, mesmo assim, mesmo que essas razões tivessem

sido invocadas, e não o foram, deveriam soçobrar perante a atual conjuntura económica.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

Perante este apelo do Provedor de Justiça, não foi isso que aconteceu e nós entendemos que é inaceitável

e é urgente que se garanta um mínimo de dignidade na vida de todos os cidadãos e, no caso concreto, dos

moradores dos bairros de Santa Filomena e 6 de Maio, na Amadora.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, quero saudar o Bloco de

Esquerda porque nos traz aqui, hoje, uma declaração política da maior pertinência, seja do ponto de vista

social, seja do ponto de vista do desenvolvimento e da coesão social e territorial de um município, de uma

cidade, de uma área metropolitana como a de Lisboa.

No entanto, apesar de estas dimensões serem muito importantes, penso que é bom fazermos a história. A

Sr.ª Deputada Helena Pinto trouxe-nos aqui algumas questões pertinentes, em que tocou com o dedo na

ferida, quando nos disse que o problema não é de hoje, é do passado. Trouxe-nos também um dado

importante, que é o facto de muitos municípios na Área Metropolitana de Lisboa terem resolvido todos os seus

problemas sociais — esta é uma nota muito importante.