Debates Parlamentares - Diário 065, p. 20 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Lembro-me que, na minha região e no meu concelho, os trabalhadores foram postos na mobilidade,

estando numa herdade que era gerida pelo ICNF, e não havia quem fosse pastorear as cabras e as ovelhas,

de um momento para o outro.

Por isso, os senhores, nesta matéria, têm tanta responsabilidade como o PSD e o CDS.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, fez uma intervenção importante,

caracterizando o setor agrícola. Gostava de referir duas questões que, penso, são centrais, importantes e

elucidavas sobre o balanço deste Governo, mais concretamente da Ministra Assunção Cristas, que está à

frente do Ministério da Agricultura.

A primeira questão prende-se com as quotas leiteiras. Assistimos a este processo das quotas leiteiras

ouvindo duas posições: a posição do CDS, que diz que quer a reposição das quotas leiteiras e que é para isso

que está a trabalhar; e a posição do PSD, que diz que, se não se conseguir a reposição, pelo menos, tem de

haver um compensação financeira. Ora bem, Sr. Deputado, nem reposição, nem compensação. É este o

balanço de Assunção Cristas. Ficam, pois, prejudicados os produtores de leite, com particular impacto na

Região Autónoma dos Açores, como bem sabemos.

A outra questão a que me quero referir foi abordada pelo Sr. Deputado João Ramos na sua declaração

política: os preços pagos ao produtor, que é, aliás, uma questão-chave no setor agrícola. Falemos, então, da

PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), tão elogiada pela Ministra

Assunção Cristas, pelo PSD e pelo CDS.

Afinal, a PARCA, que era suposto ter dois sentidos, só tem um sentido: servir a grande distribuição e

esmagar as margens dos produtores. É isso que temos verificado. Isto porque o Governo se recusa a fazer o

que é preciso fazer. Enquanto o Governo não aceitar que vai ter de tabelar alguns preços à produção, tudo

serve apenas um setor: a grande distribuição.

Sr. Deputado João Ramos, são estas duas questões centrais da política agrícola, do nosso ponto de vista,

que lhe deixo para que faça um comentário.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço as questões que me

deixou. Efetivamente, é sério o problema da relação entre a distribuição e a produção.

Existem estudos realizados por vários ministérios, nomeadamente pelo Ministério da Economia e pelo

Ministério da Agricultura, que apontam, claramente, para como é feita a distribuição de valor ao longo da

cadeia, referindo que a produção fica apenas com 10% e a distribuição com mais de 70% do valor que é

produzido, o que faz com que se acabe com a produção no nosso País. Mas essa é, certamente, a intenção

da distribuição.

O pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Pinto também nos remete para outra questão, que,

aliás, já foi aqui abordada, que é a ideia de que há um conjunto de imposições de Bruxelas em relação às

quais não podemos fazer nada.

Socorro-me do projeto de resolução que o PCP já apresentou, ao qual já me referi anteriormente, para

dizer que, por exemplo, como primeira medida recomendamos ao Governo que desenvolva esforços junto das

instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação de mercados. Não podemos dizer à

União Europeia o que é que pretendemos para a defesa do setor nacional? Não me parece que isto tenha

implicações.

Outra recomendação do PCP visa a fiscalização da atividade especulativa das cadeias de distribuição

alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas. Não podemos fazer fiscalização da atividade

especulativa? Alguma norma da União Europeia nos impede disto?

I SÉRIE — NÚMERO 65 20 Lembro-me que, na minha região e no meu concelho, os trabalhadores foram postos na mobilidade, estando numa herdade que era gerida pelo ICNF, e não havia quem fosse pastorear as cabras e as ovelhas, de um momento para o outro. Por isso, os senhores, nesta matéria, têm tanta responsabilidade como o PSD e o CDS. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, fez uma intervenção importante, caracterizando o setor agrícola. Gostava de referir duas questões que, penso, são centrais, importantes e elucidavas sobre o balanço deste Governo, mais concretamente da Ministra Assunção Cristas, que está à frente do Ministério da Agricultura. A primeira questão prende-se com as quotas leiteiras. Assistimos a este processo das quotas leiteiras ouvindo duas posições: a posição do CDS, que diz que quer a reposição das quotas leiteiras e que é para isso que está a trabalhar; e a posição do PSD, que diz que, se não se conseguir a reposição, pelo menos, tem de haver um compensação financeira. Ora bem, Sr. Deputado, nem reposição, nem compensação. É este o balanço de Assunção Cristas. Ficam, pois, prejudicados os produtores de leite, com particular impacto na Região Autónoma dos Açores, como bem sabemos. A outra questão a que me quero referir foi abordada pelo Sr. Deputado João Ramos na sua declaração política: os preços pagos ao produtor, que é, aliás, uma questão-chave no setor agrícola. Falemos, então, da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), tão elogiada pela Ministra Assunção Cristas, pelo PSD e pelo CDS. Afinal, a PARCA, que era suposto ter dois sentidos, só tem um sentido: servir a grande distribuição e esmagar as margens dos produtores. É isso que temos verificado. Isto porque o Governo se recusa a fazer o que é preciso fazer. Enquanto o Governo não aceitar que vai ter de tabelar alguns preços à produção, tudo serve apenas um setor: a grande distribuição. Sr. Deputado João Ramos, são estas duas questões centrais da política agrícola, do nosso ponto de vista, que lhe deixo para que faça um comentário. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço as questões que me deixou. Efetivamente, é sério o problema da relação entre a distribuição e a produção. Existem estudos realizados por vários ministérios, nomeadamente pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Agricultura, que apontam, claramente, para como é feita a distribuição de valor ao longo da cadeia, referindo que a produção fica apenas com 10% e a distribuição com mais de 70% do valor que é produzido, o que faz com que se acabe com a produção no nosso País. Mas essa é, certamente, a intenção da distribuição. O pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Pinto também nos remete para outra questão, que, aliás, já foi aqui abordada, que é a ideia de que há um conjunto de imposições de Bruxelas em relação às quais não podemos fazer nada. Socorro-me do projeto de resolução que o PCP já apresentou, ao qual já me referi anteriormente, para dizer que, por exemplo, como primeira medida recomendamos ao Governo que desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação de mercados. Não podemos dizer à União Europeia o que é que pretendemos para a defesa do setor nacional? Não me parece que isto tenha implicações. Outra recomendação do PCP visa a fiscalização da atividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas. Não podemos fazer fiscalização da atividade especulativa? Alguma norma da União Europeia nos impede disto?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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