I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. João Ramos (PCP): — Se o Sr. Deputado está muito preocupado e reconhece que as soluções do

PS não eram adequadas, tem agora oportunidade de votar favoravelmente o projeto de resolução do PCP

sobre a matéria do leite e de recomendar ao Governo que defenda o interesse nacional, acima de tudo.

Para terminar, o Sr. Deputado referiu duas matérias que vale a pena serem recordadas.

A primeira é a da PARCA. Primeiro, o Governo negou o problema que existia quanto à distribuição e a

asfixia que fazia à produção nacional. Cria-se a PARCA, mas foi uma «montanha que pariu um rato», porque

surgiram duas leis que, na prática, não têm aplicação, não têm fiscalização, e o que acontece é que os preços

continuam a ser asfixiados na grande distribuição.

Portanto, trata-se de um bom exemplo de uma medida que o Governo tomou para tentar iludir a realidade,

não resolvendo em concreto o problema.

A outra questão que o Sr. Deputado referiu e que vale a pena ser mencionada é a da organização. Então, o

Sr. Deputado vem dizer que o Governo agora quer preparar a organização do sector leiteiro, quando é

reconhecido que o sector leiteiro é dos mais organizados do País e da Europa e essa organização não lhe

permite fazer face aos problemas que existem?

Ainda recentemente, numa resposta dada ao Grupo Parlamentar do PCP, dizia o Ministério da Agricultura

que iria ter de rever o sistema de organização. Então, andou a apostar-se no sistema de organização do sector

leiteiro nas cooperativas e agora já querem rever o sistema para as organizações de produtores? Afinal, o

facto de não haver um rumo é muito mau para a economia nacional.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, aquilo que, acima de tudo, o Grupo Parlamentar do PCP defende é o interesse nacional e os

senhores, na relação com a União Europeia, não têm demonstrado nem capacidade nem vontade de defender

o interesse nacional. Falta o interesse que vos é imposto a partir de fora.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, reconhecemos em absoluto o

desfasamento que existe entre o discurso do Governo e a realidade e também percebemos, pela intervenção

do Deputado Pedro Lynce, estes regressos ao passado para justificar a ausência de políticas concretas para

resolver problemas.

Este é o ponto de partida para o conjunto de considerações e de questões que tenho para colocar.

Sabemos que este Governo não fez outra coisa senão fechar serviços no meio rural, e o Ministério da

Agricultura é um bom exemplo disso. Temos, hoje, um Ministério que, nas regiões, só tem salas vazias e

portas fechadas e temos também uma degradação dos serviços que levou ao atraso dos fundos comunitários.

Sobre essa matéria, queremos deixar claro que temos um atraso terrível quanto ao Programa de

Desenvolvimento Rural 2020: até ao final deste ano, metade das medidas que lá constam não vão concretizar-

se, isto é, não vão estar a aprovar e a fazer pagamentos.

Portanto, dois anos de atraso no PDR 2020. É este o resultado da degradação dos serviços regionais de

agricultura.

Depois, temos também políticas desajustadas no rejuvenescimento agrícola, corte de metade do prémio à

instalação nos jovens agricultores, mas também, por via de um período de transição que não respondeu às

questões concretas dos jovens, 1300 jovens agricultores vão perder financiamento no período de transição.

São 1300 jovens agricultores que não viram os seus projetos aprovados no período de transição e que vão ser

altamente penalizados por este Governo.

Há ainda a questão das quotas leiteiras. É verdade que o Governo fez um esforço no sentido de encontrar

algumas soluções, mas as soluções que o Governo encontrou são insuficientes.