I SÉRIE — NÚMERO 65

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está ao lado dos grandes interesses e contra os pequenos e médios produtores. É o Governo que tirou a

gestão de secadores de arroz a rendeiros para os entregar a grandes proprietários; que quer acabar com a

Casa do Douro, enquanto representante da lavoura duriense para a entregar ao controlo da comercialização e

da CAP; que persegue e tira terras a rendeiros do Estado na Herdade dos Machados, dizendo que as mesmas

irão para a bolsa de terras e depois entrega-as ao antigo grande proprietário; que obriga pequenos produtores

a coletarem-se, mas não quer impor limites à grande distribuição.

Isto num quadro em que o Ministério se encontra completamente desmantelado e acumula atrasos nos

pagamentos às equipas de sapadores florestais e à sanidade animal através das OPP (organizações de

produtores pecuários).

Por estas e outras razões a agricultura familiar realizará amanhã uma ação de luta que, desde já,

saudamos.

Estas são as opções do Governo que cria problemas e não quer tratar das soluções.

O PCP tem soluções e apresentou, ainda recentemente, um pacote legislativo com 40 recomendações e

mais de 60 propostas com soluções para os problemas concretos criados pela política de direita.

Também na área do turismo é cada vez mais evidente a tentativa do Governo esconder os problemas com

muita propaganda. Por detrás do discurso do melhor ano turístico de sempre, esconde-se a realidade que

demonstra a desigualdade regional do sucesso; a incapacidade de mais de 60% das empresas de alojamento

e restauração com dívida financeira gerarem rendimentos antes de impostos suficientes para pagar os juros;

os mais de 25 000 empregos perdidos no último ano; o número de trabalhadores a receber salário mínimo

nacional quase o dobro da média nacional. É por isto que os trabalhadores do sector têm lutado no Porto, em

Braga, em Lisboa, na Madeira e esta semana no Clube Praia da Rocha, no Algarve, com situações de

desespero como o da trabalhadora com salários em atraso que se acorrentou nas instalações do

empreendimento. É este o sucesso do Governo! Basta haver mais proveitos, não interessa quem os acumula,

não interessa se ficam salários em atraso, não interessa que quem produza efetivamente a riqueza — os

trabalhadores — se tenha de acorrentar para chamar a atenção para o seu desespero.

Este Governo não serve o País nem os interesses da maioria dos portugueses. PSD e CDS bem podem

querer pintar o País de cor-de-rosa, que o rosa também não é a cor que melhor lhe assenta.

A solução não é iludir os problemas, é enfrentá-los com uma política que os resolva.

A solução é produzir mais para dever menos, produzir mais e valorizar o trabalho porque é esse que,

efetivamente, cria a riqueza, valorizando os pequenos e médios agricultores porque quanto menos agricultores

houver mais concentrada é a riqueza produzida, promovendo o preço justo pago aos produtores, fazendo

prevalecer o interesse nacional e defendendo o sector leiteiro nacional face às imposições de Bruxelas.

Para haver os melhores anos turísticos de sempre os salários têm de ser valorizados e têm de estar em

dia, a riqueza criada tem de ser distribuída com justiça pelos trabalhadores, a precariedade tem de ser

erradicada, as condições de trabalho têm de ser melhoradas e os pequenos e médios empresários têm de ser

defendidos.

Quem recusa reconhecer os problemas do País e insiste na ilusão de que o País está no bom caminho e

de que as dificuldades estão ultrapassadas pretende apenas perpetuar a política de direita, com estes ou

outros protagonistas.

Mas o tempo deste Governo e da política direita está mais do que ultrapassado.

As soluções e as alternativas existem e o PCP tem as propostas para essa política alternativa. É tempo de

as construir e de as pôr em prática.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular perguntas, os Srs. Deputados Pedro Lynce, do PSD,

Miguel Freitas, do PS, Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, e Abel Baptista, do CDS-PP.

O Sr. Deputado informou a Mesa que responderá um a um, pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr.

Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, começo por cumprimentá-lo. É

sempre um gosto poder debater com o Sr. Deputado, embora, com toda a franqueza, me pareça que misturou